17/09/2025 17:29

Recebidos os autos
17/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/09/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Findo o prazo previsto para a reiteração (17.9.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/08/2025 17:02

Recebidos os autos
13/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:42

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Processo Desarquivado
22/07/2025 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 12:55

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:23

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:23

Indeferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
11/03/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/03/2025 12:58

Processo Desarquivado
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:17

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:13

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:30

Recebidos os autos
11/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:30

Deferido o pedido de 37.441.701 PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR - CNPJ: 37.***.***/0001-76 (EXECUTADO).
11/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, 37.441.701 PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte credora acerca da petição de ID 222676735 em 15 dias.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
15/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
31/12/2024 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 21:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/11/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:19

Recebidos os autos
24/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:19

Deferido em parte o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
23/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A penhora de cotas não se coaduna com a modalidade empresarial demonstrada na Certidão Simplificada de ID 213670336. 2.

Isto porque trata-se de Micro Empresa com único titular, de forma que a própria pessoa física titulariza a empresa cadastrada como empresário individual, não havendo a figura do sócio, tampouco há que se falar em cotas. 3.

Ante o exposto, indefiro a penhora de cotas requerida (ID 213670333). 4.

Indique o credor, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Provisório.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito até a ocorrência da prescrição intercorrente (13.07.2028), nos termos da decisão de ID 168920913. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
11/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:50

Recebidos os autos
11/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:50

Indeferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
07/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promovo a juntada do extrato de contribuições previdenciárias do executado obtido por meio do PREV-JUD a fim de demonstrar as eventuais relações trabalhistas da parte ao qual imponho o devido sigilo (Art. 189, III do CPC).

Promova a Secretaria o acesso das partes e de seus patronos ao documento. 2.

Indique o credor, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Provisório.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito até a ocorrência da prescrição intercorrente (13.07.2028), nos termos da decisão de ID 168920913. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:33

Recebidos os autos
01/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:33

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF - CNPJ: 15.***.***/0001-92 (INTERESSADO).
30/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR, e não houve manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo a intimação ao credor, para que informe o endereço eletrônico da instituição para fins de remessa do ofício no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 14:45:38.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
12/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:57

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE).
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Quanto às informações disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural, ressalto que a pesquisa pode ser feita pelo próprio credor por meio do site do INCRA o que dispensa, portanto, a atuação deste Juízo.

Indefiro, pois, o pedido. 2.

O entendimento encontra amparo na Jurisprudência deste E.TJDFT.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

PESQUISA VIA SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

INFOSEG.

SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR.

CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS.

MEDIDAS DESNECESSÁRIAS.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reiteração de diligências com o objetivo de localizar bens e valores para satisfação do crédito exequendo, assim como registrou a suspensão do feito. 2.

O Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento no sentido de que a reiteração de diligência junto ao sistema BACENJUD deve se ater ao critério da razoabilidade.

Se constatado o decurso de longo lapso temporal desde a última pesquisa (aproximadamente três anos) há de se admitir a reiteração da diligência, em atenção aos princípios da celeridade, efetividade do processo executório, e, ainda, ao princípio da razoabilidade. 3. É admissível a consulta ao sistema INFOSEG, notadamente por ter sido demonstrado o esgotamento dos demais meios disponíveis para a busca de bens e valores.

Tendo o agravante empenhado esforços, sem êxito, no sentido de localizar bens do executado, possível o deferimento da medida solicitada. 4.

Deve ser mantido o indeferimento da consulta ao sistema SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), pois ao agravante é possibilitada a consulta pública ao referido sistema, por meio do site do INCRA, não se fazendo necessária a intervenção do Judiciário. 5.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS é banco de dados meramente declaratório, no qual as instituições financeiras disponibilizam informações acerca da identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, além das datas de início e fim de relacionamento mantido com a instituição.

O CCS não contém dados de movimentação financeira ou de saldos de contas e/ou aplicações. 6.

Uma vez deferida a realização de pesquisa via BACENJUD, mostra-se ineficaz a consulta ao CCS, que utiliza a mesma base de dados, sobretudo quando não demonstrados pelos recorrentes indícios relevantes de ocultação de bens ou ativos. 7.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1341868, 07057616720218070000, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no DJE: 2/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Indique o credor, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Provisório.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito até a ocorrência da prescrição intercorrente (13.07.2028), nos termos da decisão de ID 168920913. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:36

Recebidos os autos
19/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:36

Indeferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
19/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:34

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto aos documentos ora anexados.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:39:03.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
09/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Solicito ao Sr.

Diretor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, informações acerca do eventual recebimento de benefício previdenciário pelo executado PAULO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO, CPF *49.***.*96-49. 2.

Em nome da economia e da celeridade processual, confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se. 3.

Com a resposta, dê-se vista ao credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
03/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:00

Recebidos os autos
03/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:00

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE).
03/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY BORGES LEAL JUNIOR EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A pessoa jurídica de ELGIE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADOS, LOGÍSTICA AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL E GESTÃO INTEGRADA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 00.***.***/0001-52 não é executada nestes autos, de modo que não responde com seus bens pela dívida aqui perseguida. 2.

Dessa forma, não há que se falar em expedição de mandado de Penhora, Avalição e Remoção dos bens móveis que guarnecem a empresa do Executado. 3.

Cumpre salientar que foi deferida a penhora das cotas sociais do executado na referida sociedade (ID 179390793) não tendo a medida o condão de incluir a empresa do polo passivo da demanda. 4.

Isto posto, indefiro o pedido de ID 138326302. 5.

Indique o credor, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Provisório.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito em razão da fluência do prazo para prescrição intercorrente nos termos da decisão de Id 168920913. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
24/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:47

Recebidos os autos
24/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:47

Indeferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
21/06/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de ELGIE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADOS, LOGISTICA AMBIENTAL E SUSTENTAVEL E GESTAO INTEGRADA EMPRESARIAL LTDA em 07/06/2024 23:59.
16/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/12/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:42

Recebidos os autos
24/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:42

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE).
21/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:11

Recebidos os autos
09/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:11

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE).
07/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/11/2023 14:55

Processo Desarquivado
07/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:22

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:25

Recebidos os autos
15/09/2023 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2023 14:18

Processo Desarquivado
13/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:40

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:17

Recebidos os autos
18/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:10

Recebidos os autos
17/08/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:10

Indeferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
17/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 16:39

Recebidos os autos
07/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:39

Deferido em parte o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (EXEQUENTE)
04/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:12

Recebidos os autos
25/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:12

Outras decisões
19/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:09

Recebidos os autos
07/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO em 19/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:31

Publicado Edital em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:49

Expedição de Edital.
07/03/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 17:30

Recebidos os autos
07/03/2023 17:30

Outras decisões
07/03/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Edital em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:59

Expedição de Edital.
23/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:50

Recebidos os autos
10/02/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 10:36

Transitado em Julgado em 06/02/2023
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:45

Publicado Sentença em 24/11/2022.
23/11/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:59

Recebidos os autos
21/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/11/2022 19:08

Recebidos os autos
18/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/11/2022 11:57

Juntada de Petição de razões finais
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:48

Recebidos os autos
25/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
14/10/2022 18:25

Recebidos os autos
14/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:25

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (AUTOR).
14/10/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:34

Recebidos os autos
04/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:34

Deferido o pedido de RUY BORGES LEAL JUNIOR - CPF: *16.***.*92-49 (AUTOR).
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:25

Recebidos os autos
13/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Edital em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 11:10

Expedição de Edital.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:16

Recebidos os autos
11/05/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
11/04/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
12/03/2022 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 10:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 10:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 16:21

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/11/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 13:22

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de RUY BORGES LEAL JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 16:33

Recebidos os autos
06/10/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/10/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:29

Recebidos os autos
15/09/2021 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/09/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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