02/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703467-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel (14919) REQUERENTE: MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR, GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES REQUERIDO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703467-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR, GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES REQUERIDO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA opôs embargos de declaração, ID n. 198552778, contra a sentença proferida, ao argumento de ocorrência de contradição e omissão, sob a alegação de que os juros de mora devem incidir a partir do trânsito em julgado da sentença.

MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR e GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES, opuseram embargos de declaração, ID n. 198560438, contra a sentença proferida, ao argumento de ocorrência de contradição omissão, haja vista que realizaram o pagamento de mais uma parcela, de forma que o réu deveria ser condenado a restituir a quantia de R$ 23.328,68, conforme ID n. 164959117.

Ademais, alegam que os valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e que na condenação dos lucros cessantes não ouve a indicação do índice que deverá ser considerado na atualização dos 1% ao mês.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

Quanto aos embargos da parte ré, não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na sentença.

A insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio, pois clara a intenção de reforma do julgado.

Quanto aos embargos da parte autora, no que tange ao valor a ser restituído, assiste razão à parte, haja vista que no ID n. 164959117, consta o pagamento da quantia de R$23.328,68, sendo este o valor a ser restituído.

Quanto à correção monetária, também assiste razão à parte autora, haja vista que deve incidir a partir de cada desembolso.

Em relação aos lucros cessantes, a atualização do valor do imóvel deve ser feita nos termos do contrato entabulado entre as partes.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença, que passa a conter a seguinte redação: Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos autores, MARCOS JOSÉ RODRIGUES JUNIOR e GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES, para: I - DECLARAR resolvido o contrato de ID 150637071, assinado entre os litigantes, por culpa da ré; II - CONDENAR a ré SPE MENTTORA MULTIPRIOPRIEDADE LTDA a restituir aos autores o valor integral vertido em pagamento, R$ 23.328,68 (ID 164959117), a ser acrescido de correção monetária pelo índice eleito em contrato a partir de cada desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.

III - CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento de lucros cessantes, no valor de 1% ao mês do preço atualizado do imóvel, conforme índice indicado no contrato, a contar de janeiro de 2021 até 28/02/2023 (id 150730598).

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado do autor, que fixo em 10% do valor da condenação atualizada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
27/06/2024 09:15

Recebidos os autos
27/06/2024 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2024 06:44

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:12

Recebidos os autos
22/05/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:01

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:19

Recebidos os autos
18/08/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
22/06/2023 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2023 00:25

Recebidos os autos
21/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:17

Recebidos os autos
28/02/2023 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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