16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747290-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENAN DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
15/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:04

Recebidos os autos
10/09/2025 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2025 15:00

Recebidos os autos
28/08/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
12/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 14:32

Desentranhado o documento
21/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:30

Recebidos os autos
20/05/2025 18:30

Outras decisões
14/05/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747290-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENAN DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
07/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:55

Recebidos os autos
04/04/2025 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:25

Recebidos os autos
04/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:27

Recebidos os autos
13/09/2024 18:27

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Recebidos os autos
18/06/2024 18:44

Outras decisões
05/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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