07/09/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, na qual foi proferida decisão de suspensão ao ID 12225470, em 18/12/2017, diante da ausência de bens penhoráveis do(a)(s) devedor(a)(es).

Desde então, o credor não logrou penhorar qualquer bem.

Intimado, o credor concorda com a ocorrência da prescrição. É o relatório.

DECIDO.

No caso, o processo foi suspenso no dia 18/12/2017 e o prazo de prescrição permaneceu suspenso por 1 ano até o dia, conforme estabelecido no §1º do artigo 921 do CPC.

Após o transcurso desse prazo, a prescrição reiniciou-se, tendo ocorrido a prescrição intercorrente, quando ultrapassou o prazo de 5 anos.

O inciso I, do § 5º, do art. 206, do CCB, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público prescreve em cinco anos, sendo este o caso da sentença que originou a presente cobrança.

Dessa forma, há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço, pois foi ultrapassado o prazo prescricional de 5 anos.

Ressalte-se que é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como a ausência de sua inércia não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência dessa Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

DILIGIÊNCIAS INÚTEIS A SATISIFAÇÃO DO CRÉDITO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o §1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito.

Nada obstante, o autor foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2.

O fato de o exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional.

Precedentes. 3.

Os reiterados pedidos de diligência, sabidamente infrutíferos, e sem qualquer demonstração de alteração da situação econômica do devedor, não elidem a inequívoca inércia do exequente. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1643693, 07032797320178070005, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no PJe: 5/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
26/06/2024 14:42

Recebidos os autos
26/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:42

Declarada decadência ou prescrição
25/06/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:01

Expedição de Ato Ordinatório.
20/05/2024 15:59

Processo Desarquivado
05/06/2023 15:11

Arquivado Provisoramente
03/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:01

Recebidos os autos
04/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:01

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:27

Recebidos os autos
29/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:29

Recebidos os autos
10/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:29

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
09/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 14:28

Recebidos os autos
19/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/12/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:59

Recebidos os autos
08/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:58

Recebidos os autos
05/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:49

Recebidos os autos
02/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:49

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 14:18

Recebidos os autos
26/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:10

Recebidos os autos
24/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:51

Recebidos os autos
24/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:53

Recebidos os autos
11/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:07

Recebidos os autos
07/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/03/2022 15:13

Processo Desarquivado
03/03/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:45

Arquivado Provisoramente
30/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:01

Recebidos os autos
01/03/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:22

Recebidos os autos
25/01/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:04

Recebidos os autos
08/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 13:13

Recebidos os autos
20/11/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/11/2020 04:04

Processo Desarquivado
19/11/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:02

Arquivado Definitivamente
16/10/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:59

Recebidos os autos
16/09/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 15:48

Expedição de Ato Ordinatório.
06/08/2019 15:48

Juntada de ato ordinatório
07/07/2019 10:49

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 02/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2019.
21/06/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 14:51

Expedição de Ato Ordinatório.
18/06/2019 14:51

Juntada de ato ordinatório
14/06/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2019.
12/06/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:39

Expedição de Ato Ordinatório.
10/06/2019 14:39

Juntada de ato ordinatório
08/06/2019 00:28

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2019.
29/05/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 07:32

Expedição de Ato Ordinatório.
28/05/2019 07:32

Juntada de ato ordinatório
27/05/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 19:50

Publicado Intimação em 23/05/2019.
23/05/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 12:04

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:17

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:42

Recebidos os autos
20/05/2019 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 04:08

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:54

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2019.
05/02/2019 18:56

Recebidos os autos
05/02/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/02/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 20:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 14:27

Expedição de Ato Ordinatório.
01/02/2019 14:27

Juntada de ato ordinatório
30/01/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 02:47

Publicado Despacho em 29/01/2019.
28/01/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 18:30

Recebidos os autos
23/01/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/01/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 06:31

Publicado Decisão em 21/01/2019.
20/12/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 16:52

Recebidos os autos
18/12/2018 16:52

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 16:55

Recebidos os autos
17/12/2018 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/12/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 16:35

Recebidos os autos
06/12/2018 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/12/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 18:11

Recebidos os autos
18/12/2017 18:11

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2017 17:29

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 13:36

Recebidos os autos
18/12/2017 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2017 12:46

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2017 11:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2017.
30/11/2017 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 12:30

Juntada de ato ordinatório
27/11/2017 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2017 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 16:00

Expedição de Mandado.
09/11/2017 19:14

Expedição de Mandado.
06/11/2017 15:54

Recebidos os autos
06/11/2017 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2017 15:16

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2017 18:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2017.
27/10/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2017 13:03

Juntada de ato ordinatório
25/10/2017 08:18

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 24/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2017.
16/10/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 12:30

Juntada de ato ordinatório
11/10/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:15

Publicado Intimação em 10/10/2017.
09/10/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 16:53

Juntada de ato ordinatório
02/10/2017 17:53

Recebidos os autos
02/10/2017 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2017 17:18

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2017 17:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2017.
28/09/2017 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 17:28

Juntada de ato ordinatório
26/09/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 03:13

Publicado Intimação em 26/09/2017.
26/09/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 14:49

Juntada de ato ordinatório
18/09/2017 19:16

Recebidos os autos
18/09/2017 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2017 12:06

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2017 16:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:05

Publicado Intimação em 15/09/2017.
14/09/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 17:33

Juntada de ato ordinatório
04/09/2017 19:03

Recebidos os autos
04/09/2017 19:03

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2017 13:15

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2017 18:00

Expedição de Ato Ordinatório.
18/08/2017 18:00

Juntada de ato ordinatório
17/08/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2017.
16/08/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 13:50

Juntada de ato ordinatório
11/08/2017 03:56

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 10/08/2017 23:59:59.
27/06/2017 00:17

Publicado Decisão em 27/06/2017.
26/06/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 20:04

Recebidos os autos
22/06/2017 20:04

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2017 17:43

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2017 17:43

Juntada de Certidão
22/06/2017 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706225-83.2024.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Diogo Pozzobon Campagnolo

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0737885-50.2024.8.07.0016

Carlos Alberto Moreno Zaconeta

Distrito Federal

Advogado: Andressa Beserra Lago da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0706225-83.2024.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Diogo Pozzobon Campagnolo

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0709777-96.2024.8.07.0020

Hosana Sardinha da Costa

Vicente de Paulo Filho

Advogado: Leonidas Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2024 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0700162-27.2024.8.07.0006

Wagner Raimundo de Oliveira Sales

Glauciane Teodoro Rodrigues

Advogado: Wagner Raimundo de Oliveira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 13:41

Exibir Processo