04/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 13:50

Recebidos os autos
14/05/2025 13:50

Outras decisões
14/05/2025 13:50

Indeferido o pedido de ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS - CPF: *91.***.*14-20 (EXECUTADO)
28/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/03/2025 13:57

Recebidos os autos
17/03/2025 13:57

Outras decisões
17/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2025 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:16

Recebidos os autos
19/08/2024 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 21:16

Outras decisões
19/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:13

Recebidos os autos
13/08/2024 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713558-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: TONTON COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao Id 193582199.

A parte exequente se manifestou ao Id 197854966.

Decido.

Nos termos do art. 917, §§ 3ºe 4º do CPC, a alegação de excesso de execução deve ser acompanhada da indicação do valor que entende correto, bem como demonstrativo atualizado do cálculo.

A parte executada limitou-se a alegar o excesso, sem apresentar demonstrativo do cálculo ou mesmo apontar o valor que entende devido.

Portanto, não conheço da alegação de excesso de execução.

Quanto a alegação de inexequibilidade do contrato, por não estar assinado por duas testemunhas, razão não assiste ao executado.

O documento de Id 174476332 foi assinado eletronicamente por ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS.

Nos termos do art. 784, §4º do CPC, nos títulos executivos constituídos por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura.

O documento em questão cumpre os requisitos supracitados, visto que assinado na própria plataforma de serviços da instituição financeira credora.

Sobre a citação por hora certa, nota-se que o Oficial de Justiça descreveu as circunstâncias que levaram a crer pela ocultação, bem como os dias e horários que esteve presente no estabelecimento comercial (Id 185835504).

Após a citação por hora certa, foi encaminhada notificação do ocorrido pela Secretaria deste juízo, conforme dita o art. 254 do CPC (Id 191092574).

Não foi nomeado curador ao citado por hora certa em razão de o executado ter comparecido espontaneamente antes de tal ato.

Portanto, regular a citação do executado.

Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.

Concedo prazo derradeiro para que a parte executada regularize sua representação processual, nos termos do despacho de Id 194716625.

Prazo: 15 dias.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para início dos atos executórios.

Sobradinho, DF, 24 de junho de 2024 16:45:36.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/06/2024 14:44

Recebidos os autos
26/06/2024 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/06/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
29/04/2024 17:24

Recebidos os autos
29/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMAS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de TONTON COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 06:13

Recebidos os autos
09/11/2023 06:13

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
26/10/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:34

Recebidos os autos
19/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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