17/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/08/2024 14:40

Transitado em Julgado em 17/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KESLEY KRISTIANO SOUZA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO Nº 0031628-93.2014.8.07.0018.

DETRAN/DF.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DA PROMOÇÃO FUNCIONAL TARDIAMENTE RECONHECIDA.

SOBRESTAMENTO.

TEMA REPETITIVO 1.169/STJ.

INAPLICABILIDADE.

SENTENÇA COLETIVA LÍQUIDA.

DISTINGUISHING.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A questão submetida a julgamento no Tema 1.169/STJ se refere a “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento da ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos nos autos”. 2.

Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória líquida, que apresenta todos os parâmetros necessários para a elaboração dos cálculos do valor a ser executado, há que ser feito o distinguishing, não se amoldando o caso ao Tema nº 1.169/STJ. 3.

Nos termos do art. 509, §2º, do CPC/15, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:27

Conhecido o recurso de KESLEY KRISTIANO SOUZA - CPF: *86.***.*22-91 (AGRAVANTE) e provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 16:20

Recebidos os autos
15/02/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:37

Recebidos os autos
06/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/02/2024 17:49

Recebidos os autos
06/02/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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