22/07/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 20/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de YCARO GIACOMO SOUSA ALVES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SALARIAL.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

FLEXIBILIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A penhora de salário é cabível quando verificado que os valores constritos mensalmente não irão prejudicar a subsistência e o mínimo existencial do devedor e/ou do núcleo familiar, bem como esgotados outros meios de pesquisa de bens, à disposição do juízo.

Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 2.

Inexistindo elementos a evidenciar o comprometimento dos rendimentos do devedor em nível que prejudique as necessidades essenciais e a subsistência do núcleo familiar, mostra-se razoável impor constrição salarial no patamar de 10% (dez por cento) do valor líquido mensalmente percebido pelo agravado, com vistas ao adimplemento da obrigação exequenda. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
26/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:58

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2024 20:56

Recebidos os autos
22/05/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de YCARO GIACOMO SOUSA ALVES em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:03

Recebidos os autos
23/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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