15/08/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:50

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de CINTIA ANDRESSA ALVES DAMACENO LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de WILLIAM FREITAS TAVARES em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706043-20.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILLIAM FREITAS TAVARES, CINTIA ANDRESSA ALVES DAMACENO LIMA EXECUTADO: TATIANA DA COSTA ARRUDA SENTENÇA Indefiro o pedido para que seja oficiado às concessionárias de serviço público para fins de pesquisa de endereço.

Tratando-se de Juizado Especial, a celeridade é um dos princípios que devem ser observado a fim de se evitar que o processo tramite indefinidamente.

Na presente ação de cumprimento de sentença, verifica-se que não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 165753759), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 16:47

Recebidos os autos
25/07/2023 16:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:56

Recebidos os autos
30/06/2023 11:56

Deferido em parte o pedido de CINTIA ANDRESSA ALVES DAMACENO LIMA - CPF: *34.***.*65-16 (REQUERENTE)
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:27

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ARRUDA - CPF: *35.***.*35-20 (REQUERIDO) em 15/05/2023.
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ARRUDA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:44

Recebidos os autos
18/04/2023 17:44

Outras decisões
18/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:26

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ARRUDA - CPF: *35.***.*35-20 (REQUERIDO) em 29/03/2023.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ARRUDA em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 19:16

Recebidos os autos
07/03/2023 19:16

Outras decisões
01/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/03/2023 18:01

Processo Desarquivado
01/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 13:54

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de CINTIA ANDRESSA ALVES DAMACENO LIMA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de WILLIAM FREITAS TAVARES em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:13

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:51

Recebidos os autos
14/12/2022 16:51

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de CINTIA ANDRESSA ALVES DAMACENO LIMA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de WILLIAM FREITAS TAVARES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:31

Recebidos os autos
02/12/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 02:35

Publicado Ata em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 19:55

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/11/2022 14:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 00:09

Recebidos os autos
24/11/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 01:51

Recebidos os autos
31/08/2022 01:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2022 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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