29/01/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de PORTO BANK S.A. em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:15

Recebidos os autos
03/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:15

Outras decisões
07/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:26

Recebidos os autos
29/10/2024 17:26

Outras decisões
28/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PORTO BANK S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:55

Recebidos os autos
09/10/2024 13:55

Outras decisões
30/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
27/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PORTO BANK S.A. em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727640-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA, MARIA KATIA DE OLIVEIRA REU: PORTO BANK S.A.

REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 205165338, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 14:25

Recebidos os autos
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Homologada a Transação
24/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727640-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA, MARIA KATIA DE OLIVEIRA REU: PORTO BANK S.A.

REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido na petição de ID 203290541.

Prazo: 05 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 14:49

Recebidos os autos
16/07/2024 14:49

Outras decisões
16/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA KATIA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de PORTO BANK S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar as requeridas, SOLIDARIAMENTE, a: 1) não promover ligações ou enviar mensagens de COBRANÇA à autora, ARIA, e reduzir a quantidade de cobrança ao autor, a não mais do que 10 contatos por dia, em dia e horário comercial (segunda a sexta, de 7-19h, sábado até 18h), sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por contato em excesso devidamente comprovado, até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir de eventual pedido de cumprimento de sentença; 2) pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o autor e R$ 1.000,00 (um mil reais) para a autora, a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices do INPC desde a sentença e acrescida de juros legais a partir da citação.
26/06/2024 14:20

Recebidos os autos
26/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:16

Outras decisões
05/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 23:57

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:04

Recebidos os autos
24/05/2024 14:04

Outras decisões
15/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA KATIA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 13:18

Recebidos os autos
10/05/2024 13:18

Deferido o pedido de MARIA KATIA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*16-15 (AUTOR) e LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*74-72 (AUTOR).
10/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/05/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2024 14:32

Recebidos os autos
08/05/2024 14:32

Outras decisões
08/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 22:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716547-20.2024.8.07.0016

Mauricio Jose Antunes Gusman Filho

Kabum Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0704907-56.2024.8.07.0004

Gilciane Azevedo da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Felipe Soares Maia Kouri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0711976-06.2024.8.07.0016

Banco do Brasil S/A

Adriana Cascaes Pereira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0711976-06.2024.8.07.0016

Adriana Cascaes Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0713023-03.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Luciano de Oliveira Santos

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 09:58

Exibir Processo