28/08/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:57

Recebidos os autos
19/08/2024 18:57

Determinado o arquivamento
16/08/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 15:17

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO CORREIA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746829-41.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE ARAUJO CORREIA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PAULO HENRIQUE ARAUJO CORREIA em face de VILLA MIX FESTIVAL LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203489711).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 15:43:38.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/07/2024 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2024 16:14

Recebidos os autos
09/07/2024 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO CORREIA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0746829-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE ARAUJO CORREIA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s) (MUDOU-SE).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:49:21.
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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