27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:00

Recebidos os autos
04/07/2025 17:00

Outras decisões
30/06/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:51

Recebidos os autos
03/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:46

Recebidos os autos
11/03/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 16:30

Recebidos os autos
22/10/2024 16:30

Outras decisões
10/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 18:32

Recebidos os autos
03/10/2024 18:32

Outras decisões
29/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:36

Recebidos os autos
10/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 06:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:04

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 08:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 03:13

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/10/2023 10:17

Recebidos os autos
31/10/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 13:51

Recebidos os autos
16/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 18:10

Recebidos os autos
04/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:41

Recebidos os autos
20/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 18:41

Recebidos os autos
14/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:36

Recebidos os autos
26/05/2023 18:36

Recebida a emenda à inicial
25/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:02

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:02

Recebidos os autos
02/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2023 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:20

Recebidos os autos
13/04/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 17:21

Recebidos os autos
10/04/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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