15/08/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 17:35

Recebidos os autos
02/07/2025 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2025 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:33

Recebidos os autos
30/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos
17/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
08/01/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/01/2025 14:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/12/2024 15:58

Recebidos os autos
30/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
30/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 14:55

Recebidos os autos
23/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 18:58

Recebidos os autos
11/11/2024 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:52

Recebidos os autos
11/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
26/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL DE ALENCAR em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:05

Recebidos os autos
26/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 10:05

Recebidos os autos
26/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
26/06/2024 10:05

Recurso especial admitido
25/06/2024 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 12:33

Recebidos os autos
25/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL DE ALENCAR em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:03

Recebidos os autos
23/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL DE ALENCAR em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 15:50

Recebidos os autos
08/01/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL DE ALENCAR em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:27

Recebidos os autos
17/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/10/2023 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/09/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
15/06/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/06/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:57

Recebidos os autos
08/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/05/2023 15:01

Recebidos os autos
05/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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