06/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:25

Recebidos os autos
30/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
04/01/2025 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
10/11/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:04

Recebidos os autos
04/11/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/10/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706922-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA FRANCO MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por A.

C.

F.

R., representada por Josefa Franco Martins, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer insulinas Glargina (Lantus, Basaglar) e Ultrarrápida (Lispro, Glulisina ou Aspart), bem como o Sensor e leitor FreeStyle Libre (2 unidades por mês).

Autos relatados na decisão, ID 196484251.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 200082415, de 13/06/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS.

A parte autora noticiou a interposição do agravo de instrumento 0733171-95.2024.8.07.0000, ID 207293586.

Ofício da 8ª Turma Cível solicitou a certificação da data em que a Agravante teve ciência da r. decisão para aferição da tempestividade do recurso, ID 207402848.

Foi certificada a ocorrência de inconsistências na integração PJe-PUBLICAÇÃO, bem como a ausência de publicação da decisão e o registro de ciência no sistema da decisão acima mencionada no dia 17/06/2024, às 14:16:47, ID 207415463.

Tais informações foram encaminhadas à 8ª Turma Cível conforme, ID 207418941. 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Aguarde-se em cartório o julgamento da liminar no recurso. 2.1 _ Concedida a liminar, retornem os autos imediatamente conclusos. 2.2 _ Negada a liminar, certifique-se e prossiga-se com a tramitação do feito. 3 _ Encaminhe-se a Nota Técnica ID 204889226 ao Juízo de 2º Grau para instrução do recurso.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça, ID 202346459.

Em contestação, ID 204859518, o Distrito Federal suscitou preliminares de inadequação ao valor da causa e incompetência da Vara da Saúde Pública e a devida remessa dos autos ao Juizado da Fazenda Pública, ante ausência de complexidade.

Quanto ao mérito, requereu a improcedência do pedido, argumentando, em síntese, que (I) a parte requerente não preenche os critérios clínicos de acesso ao sensor de glicose na SES/DF; (II) para os pacientes que não preenchem os critérios clínicos de acesso ao Programa de Monitorização Contínua de Glicose, a SES disponibiliza glicosímetro e tiras reagentes, que é a forma de monitoramento dos níveis de glicose padrão; (III) ambas as formas de medir a glicemia no sangue são eficazes e a indicação clínica do sensor ocorre quando o paciente consegue comprovar que, mesmo fazendo a monitorização com "ponta de dedo" de três a seis vezes ao dia, em uso adequado das insulinas, não foi possível obter um controle do diabetes adequado; (IV) o glicosímetro e as Kras reagentes são distribuídos em todos os postos de saúde da SES/DF, não havendo obstáculos para seu acesso.

No endereço eletrônico https://info.saude.df.gov.br/buscasaudedfubs/ a requerente pode encontrar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para o seu domicílio.

Na UBS a equipe fará um acolhimento e cadastro.

Após esta etapa, munida da prescrição médica, a paciente poderá retirar os insumos mensalmente.

Por fim, argumentou a ausência de danos morais.

Em réplica, ID 207524925, a parte autora impugnou integralmente todas as alegações do Requerido, reiterando os termos da inicial, pela procedência do pedido formulado na inicial.

Nota técnica, ID 204889226, desfavorável à demanda pelos sensores de glicose freestyle libretm.

Quanto às insulinas, estas podem ser solicitadas por via administrativa à SES-DF, sem impedimentos, com parecer favorável quanto a sua utilização.

A parte autora manifestou discordância com a conclusão emitida na nota técnica e reiterou novamente os termos da inicial, ID 209781959.

O Distrito Federal manifestou concordância com o parecer técnico, ID 210516081.

O Ministério Público oficiou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, ID 212522039. 4 _ Suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 5 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
29/09/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:20

Recebidos os autos
27/09/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 15:20

Outras decisões
26/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:27

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706922-92.2024.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 204859518.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo ao prazo de elaboração da nota técnica pelo NATJUS. (documento datado e assinado digitalmente)
22/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706922-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA FRANCO MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por A.

C.

F.

R., representada por Josefa Franco Martins, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer insulinas Glargina (Lantus, Basaglar) e Ultrarrápida (Lispro, Glulisina ou Aspart), bem como o Sensor e leitor FreeStyle Libre (2 unidades por mês).

Autos relatados na decisão, ID 196484251.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 200082415, de 13/06/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS. 1 _ Cumpra-se o item 2 e seguintes da citada decisão.

II _ DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Intimada a comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, a parte autora promoveu a juntada de contracheque e a declaração de IR, IDs 201862078 e 201862084. 2 _ Defiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos apresentados pela parte autora, IDs 201862078 e 201862084.

Anote-se.

III _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO 3 _ Prossiga-se nos termos da decisão, ID 199511032.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
28/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES - CPF: *53.***.*90-50 (REQUERENTE).
26/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
13/06/2024 15:24

Recebidos os autos
13/06/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:26

Recebidos os autos
10/06/2024 15:26

Outras decisões
07/06/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2024 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 14:55

Recebidos os autos
13/05/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2024 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2024 17:30

Recebidos os autos
11/05/2024 17:30

Declarada incompetência
10/05/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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