08/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:42

Recebidos os autos
07/08/2025 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:39

Recebidos os autos
28/07/2025 10:39

Outras decisões
25/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 06:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:10

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-37 (EXECUTADO), EDUALISON ROCHA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*23-37 (EXECUTADO) em 01/07/2025.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:55

Recebidos os autos
25/04/2025 13:55

Outras decisões
22/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721594-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, EDUALISON ROCHA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, conforme a certidão do Oficial de Justiça retro, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 13:10:16.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
04/04/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:55

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*23-37 (EXECUTADO) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
01/12/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 16:49

Recebidos os autos
08/10/2024 16:49

Outras decisões
27/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/09/2024 16:05

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*23-37 (INTERESSADO) em 26/09/2024.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUALISON ROCHA OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721594-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA DECISÃO Cuida-se de procedimento em fase de execução da sentença ID 191931333, em que houve a homologação de acordo entre as partes (ID 180632920).

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 204638177).

Nos termos do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica diante da existência de obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada foi devidamente intimada na fase de cumprimento de sentença (ID 194902990), porém não efetuou pagamento.

Infrutífera a consulta aos sistemas SISBAJUD (ID 196067939) e RENAJUD (ID 196833021).

O mandado de penhora e avaliação retornou infrutífero (ID 202298005).

Assim, constatado o inadimplemento da sociedade em relação à obrigação assumida perante a consumidora, na ausência de bens aptos a saldar o débito, permite-se, em tese, a desconsideração de sua personalidade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inserção de Edualison Rocha Oliveira (CPF *09.***.*23-37) como interessado.

Cite-se e intime-se o interessado para se manifestar acerca do incidente, apresentando todas as alegações e argumentos, bem como para juntar as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar também em 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca do incidente. documento assinado eletronicamente
23/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 17:37

Recebidos os autos
19/08/2024 17:37

Outras decisões
06/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721594-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA DESPACHO Em atenção à petição de ID 204638177, intime-se o exequente para que junte aos autos cópia do contrato social e do quadro de sócios e administradores da executada, para possibilitar a análise do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente
30/07/2024 18:44

Recebidos os autos
30/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721594-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido formulado no ID 203280390, uma vez que a última pesquisa ao sistema SISBAJUD foi realizada em 08/05/2024 sem êxito (id. 196594367), e o exequente não comprovou qualquer alteração no quadro fático outrora observado a justificar a reiteração da medida.

Intime-se o exequente para que indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente
11/07/2024 18:38

Recebidos os autos
11/07/2024 18:38

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *98.***.*38-15 (EXEQUENTE)
08/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721594-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 202298005, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
28/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:49

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 29/04/2024.
03/05/2024 15:10

Decorrido prazo de MORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 19:47

Recebidos os autos
12/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 17:57

Desentranhado o documento
03/04/2024 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 16:45

Recebidos os autos
03/04/2024 16:44

Outras decisões
01/04/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/04/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 15:24

Desentranhado o documento
01/04/2024 14:23

Recebidos os autos
01/04/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
01/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 17:05

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/12/2023 21:06

Recebidos os autos
05/12/2023 21:06

Homologada a Transação
05/12/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/12/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 08:36

Recebidos os autos
04/12/2023 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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