13/08/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/08/2025 21:40

Recebidos os autos
03/08/2025 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:31

Recebidos os autos
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:38

Recebidos os autos
28/03/2025 12:38

Outras decisões
24/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:48

Recebidos os autos
13/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710889-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: VIVO S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo segundo requerido fica a parte requerente e o primeiro requerido intimados a se manifestarem sobre os embargos de declaração de ID nº 222546506, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 11:17

Recebidos os autos
14/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré ao ID 221976466 em face da sentença de ID 220482650 a fim de sanar pretensa contradição.

Entendo que não assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido pela parte não se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

Contudo, ressalto que a condenação aos honorários sucumbenciais, conforme bem determinado na sentença guerreada, deverá ser arcada pelos dois réus, já que deram azo ao ajuizamento da presente demanda.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.
08/01/2025 10:30

Recebidos os autos
08/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/01/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:49

Recebidos os autos
13/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:18

Recebidos os autos
04/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Outras decisões
04/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710889-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: VIVO S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão que cassou a sentença de ID 176109209.

Intimo as partes para se manifestarem acerca da produção de outras provas que entendem cabíveis, no prazo de 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 17:47

Recebidos os autos
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:47

Outras decisões
07/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:27

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:07

Recebidos os autos
30/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:58

Recebidos os autos
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:29

Recebidos os autos
17/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:37

Recebidos os autos
10/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:37

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:59

Recebidos os autos
30/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:35

Recebidos os autos
27/06/2023 09:35

Outras decisões
26/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 10:43

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 17:31

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 22:07

Recebidos os autos
11/05/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 22:07

Outras decisões
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 19:40

Expedição de Mandado.
19/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 11:48

Recebidos os autos
03/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:48

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:25

Recebidos os autos
28/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:38

Recebidos os autos
16/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2023 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 09:38

Recebidos os autos
15/03/2023 09:38

Declarada incompetência
15/03/2023 09:38

Outras decisões
13/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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