26/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:03

Processo Desarquivado
23/01/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ACADEMIA PLANALTINA 21 LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:23

Recebidos os autos
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706822-40.2020.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ACADEMIA PLANALTINA 21 LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do Tema 986, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo comum de 15 dias (dobro para o Distrito Federal).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília, 28 de junho e 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto o
01/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:37

Recebidos os autos
28/06/2024 19:37

Outras decisões
28/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
26/04/2024 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ACADEMIA PLANALTINA 21 LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:05

Juntada de anexo
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:10

Recebidos os autos
14/04/2021 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2021 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 18:34

Expedição de Mandado.
29/03/2021 16:10

Recebidos os autos
29/03/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ACADEMIA PLANALTINA 21 LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 17:15

Recebidos os autos
09/03/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:00

Recebidos os autos
02/12/2020 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
02/12/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2020 11:13

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:50

Juntada de Certidão
09/11/2020 20:37

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 21:02

Juntada de Certidão
23/10/2020 19:44

Expedição de Ofício.
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 18:49

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:51

Recebidos os autos
15/10/2020 19:51

Concedida a Medida Liminar
15/10/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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