05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
17/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712682-17.2023.8.07.0018 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Polo ativo: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: AUTOR: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT, ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES DECISÃO Vistos, etc.

O agravo de instrumento nº 0713663-66.2024.8.07.0000 foi julgado, para reconhecer a nulidade da liquidação por arbitramento e, por conseguinte, da homologação do valor exequendo constante da r. decisão recorrida; bem como para deferir a conversão do processo de origem em cumprimento de sentença e a concessão ao Distrito Federal de prazo para impugnação, na forma do art. 535 do CPC/15.

Todavia não consta o trânsito em julgado do agravo.

Verifique, o 2 CJU, se houve o trânsito em julgado, certificando nos autos e fazendo os autos novamente conclusos, em tendo ocorrido.

Caso não tenha ocorrido, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0713663- 66.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 19:37:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
13/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:20

Recebidos os autos
12/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 20:20

Outras decisões
06/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIO CELSO SANTIAGO MENESES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:18

Recebidos os autos
09/04/2025 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:34

Recebidos os autos
08/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712682-17.2023.8.07.0018 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Polo ativo: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Após a decisão de ID 227260861, foi oposto embargos de declaração por MARIO CELSO SANTIAGO MENESES sob alegação de erro de fato na decisão anteriormente mencionada.

O alegado erro de fato se dá pelo indeferimento do terceiro interessado no feito.

Ainda há prazo aberto para o Distrito Federal até o fim do dia 24/03/2025, de modo que não é possível decisão nesse momento processual.

Voltem os autos conclusos findo o prazo acima.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 19:27:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/03/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:33

Recebidos os autos
18/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:51

Recebidos os autos
12/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:41

Recebidos os autos
26/02/2025 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 20:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:14

Recebidos os autos
25/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Indeferido o pedido de MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - CPF: *41.***.*90-97 (INTERESSADO)
18/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:01

Recebidos os autos
23/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712682-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Polo ativo: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 210982406, porquanto a decisão de ID 210982406 ainda não restou preclusa.

Cumpre esclarecer que o prosseguimento do feito somente se dará, após a preclusão da decisão, conforme constou do próprio decisum.

Sendo assim, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 193962251, conforme determinado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:29:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
04/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:25

Recebidos os autos
04/10/2024 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:23

Recebidos os autos
03/10/2024 21:23

Indeferido o pedido de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (AUTOR)
02/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:38

Recebidos os autos
19/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712682-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Polo ativo: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão de ID 209101961, promovo a adequação do movimento processual, devendo os autos permanecerem suspensos, conforme decisão de ID 193962251. À Serventia para as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:38:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
28/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
28/08/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712682-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Polo ativo: CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0724003-69.2024.8.07.0000 que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Aguarde-se a preclusão da decisão de ID 193962251, conforme determinado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 18:24:15.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto j
01/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:47

Recebidos os autos
28/06/2024 19:47

Outras decisões
26/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/06/2024 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:47

Recebidos os autos
14/06/2024 18:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:24

Recebidos os autos
23/04/2024 16:24

Indeferido o pedido de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (REQUERENTE)
23/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:43

Deferido em parte o pedido de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (REQUERENTE)
15/04/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
08/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:58

Recebidos os autos
07/02/2024 23:58

Deferido o pedido de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (REQUERENTE).
02/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/11/2023 19:55

Recebidos os autos
03/11/2023 19:55

Deferido o pedido de CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (REQUERENTE).
27/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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