03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:13

Recebidos os autos
29/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
29/05/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:23

Recebidos os autos
30/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:39

Recebidos os autos
14/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:24

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:59

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:15

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/12/2024 00:41

Recebidos os autos
21/12/2024 00:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714059-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Agravo de instrumento nº 0743057-21.2024.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

Quanto à parte controvertida.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0743057-21.2024.8.07.0000.

Quanto à parcela incontroversa: Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor trazido pelo ente público em sua impugnação – ID 212346093).

Caso seja necessária a atualização dos valores dos requisitórios mencionados acima, a atualização deverá ser realizada de acordo com os racionais utilizados pela Fazenda Pública na planilha de ID 212346093, uma vez que os requisitórios se referem à parcela incontroversa.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0743057-21.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta JC
05/12/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:22

Recebidos os autos
05/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:22

Outras decisões
05/12/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714059-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O agravo de instrumento n. 0740241-37.2022.8.07.0000 negou provimento ao recurso interposto pelo DISTRITO FEDERAL restando decidido que se deve utilizar o IPCA-E como índice de correção monetária da condenação, bem como determinando para que se cumpra a decisão de ID 140250497.

Esta última decisão foi clara ao fixar a maneira correta de aplicação da taxa Selic, estando em conformidade com a Resolução CNJ n. 303/2019 e precedentes deste e.

TJDFT, bem como observando o decidido no agravo acima indicado.

Logo, não assiste razão ao Distrito Federal quanto à irresignação apresentada na petição de ID 212346090, não havendo razões para modificá-la.

Diante desse cenário, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, (ID 210470820), consistente em R$ 22.329,07 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e sete centavos).

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal.

Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, como já fixado anteriormente.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 02 de agosto de 2024: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ALEXANDRE DO NASCIMENTO, CPF n. *39.***.*19-53, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 20.316,22 (vinte mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), referente ao valor principal, correção monetária, juros e ao ressarcimento das custas processuais.

Do valor do crédito do autor haverá o decote de 20%, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato juntado aos autos, os quais serão pagos à pessoa jurídica acima mencionada. b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 2.012,85 (dois mil, doze reais e oitenta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Atente-se, a Secretaria, quanto ao prazo de pagamento do RPV já expedido.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:09:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714059-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:18:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:03

Recebidos os autos
09/09/2024 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714059-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0740241-37.2022.8.07.0000 que negou provimento ao recurso interposto pelo DISTRITO FEDERAL restando decidido que se deve utilizar o IPCA-E como índice de correção monetária da condenação.

Assim, cumpra-se a decisão de ID 140250497, remetendo os autos à contadoria para a elaboração dos respectivos cálculos.

Adote a Serventia as diligências necessárias.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 07:28:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
02/07/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Recebidos os autos
02/07/2024 18:02

Deferido o pedido de ALEXANDRE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*19-53 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
01/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 00:20

Recebidos os autos
09/01/2023 00:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2022 18:43

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:18

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:58

Recebidos os autos
15/11/2022 10:58

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:00

Recebidos os autos
19/10/2022 15:00

Outras decisões
17/10/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2022 15:57

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:09

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:51

Recebidos os autos
31/08/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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