10/09/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 20:22

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 15:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
30/07/2024 14:04

Recebidos os autos
30/07/2024 14:04

Extinto o processo por incompetência territorial
26/07/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/07/2024 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 05:59

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706017-72.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELSON DA COSTA SILVA REQUERIDO: OZEMAR ARAUJO GOIS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta segundo o procedimento sumaríssimo da Lei n.º 9.099/95 por KELSON DA COSTA SILVA em desfavor de OZEMAR ARAÚJO GÓIS.

A ação foi ajuizada anteriormente, tendo sido distribuída para o Primeiro Juizado Especial Cível de Santa Maria em 18.7.2023, sob o número 0706907-45.2023.8.07.0010; e em 27.5.2024, sob o número 0704920-37.2024.8.07.0010, tendo sido extinta sem resolução de mérito, nas duas ocasiões.

Após a extinção daquele feito, o autor ajuíza a presente ação com a mesma causa de pedir e pedidos, tendo sido distribuída a este juízo.

Dessa forma, constato que o presente caso se submete à regra estabelecida no inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil, que assim determina: Art. 286.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Portanto, exsurge a incompetência deste juízo para julgamento do presente feito, devendo, assim, ser redistribuído por dependência ao juízo perante o qual tramitou a primeira ação proposta.

Ante o exposto, deverá a Serventia encaminhar o presente feito ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 25 de junho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/06/2024 19:36

Recebidos os autos
25/06/2024 19:36

Declarada incompetência
25/06/2024 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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