05/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GABRIEL PASSOS SESANA em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 01:04

Expedição de Carta.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:51

Recebidos os autos
31/03/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 20:28

Recebidos os autos
19/03/2025 20:28

Deferido o pedido de GABRIEL PASSOS SESANA - CPF: *39.***.*27-53 (EXEQUENTE).
18/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:31

Recebidos os autos
10/03/2025 22:31

Outras decisões
06/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:38

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 19:21

Recebidos os autos
26/02/2025 19:21

Outras decisões
25/02/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:31

Recebidos os autos
18/02/2025 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 13:39

Recebidos os autos
04/02/2025 13:39

Outras decisões
03/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:11

Recebidos os autos
29/01/2025 19:11

Outras decisões
29/01/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de SUZENE SANTANA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:49

Recebidos os autos
04/12/2024 21:49

Outras decisões
03/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GABRIEL PASSOS SESANA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:10

Juntada de Certidão - central de mandados
18/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:35

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:35

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 17:49

Recebidos os autos
17/09/2024 17:49

Outras decisões
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753287-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: GABRIEL PASSOS SESANA EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO, SAMUEL BATISTA DA SILVA, SUZENE SANTANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2024 19:35:35. (documento datado e assinado digitalmente)
16/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:59

Recebidos os autos
04/07/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753287-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: GABRIEL PASSOS SESANA EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO, SAMUEL BATISTA DA SILVA, SUZENE SANTANA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GABRIEL PASSOS SESANA em face de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA NETO e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte ré não têm domicílio em Brasília, mas em Valparaíso/GO.

A Lei 9.099/95 é um microssistema normativo com Princípios específicos.

Não há como admitir o fato de a parte autora pretender litigar na Circunscrição de Brasília, local onde a parte ré não possui domicílio.

Os Juizados possuem regras e Princípios próprios.

Entre tais regras específicas, devem ser ressaltadas as normas sobre competência territorial, qual seja, artigo 4º da lei 9.099/95.

Não há dúvida de que pelo processo tradicional, a competência territorial é relativa, não podendo ser reconhecida de ofício pelo Juízo.

Ocorre que o processo tradicional é mais formal.

No entanto, em sede de Juizado, considerando os Princípios que o norteiam (a informalidade e celeridade, por exemplo) e a previsão de extinção do feito em caso de incompetência territorial (artigo 51, inciso III), é perfeitamente possível o reconhecimento de ofício da incompetência, ainda que territorial.

Corroborando esse entendimento, o FONAJE aprovou o Enunciado 89, segundo o qual: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais".

Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos.

Desta forma, não se afigurando a competência deste Juízo com base no artigo 4º da Lei 9.099/95 e, ponderando se tratar de incompetência territorial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar o feito e, por tal razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/06/2024 22:14

Recebidos os autos
28/06/2024 22:14

Extinto o processo por incompetência territorial
24/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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