10/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0724818-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte ré, acompanhada da guia de preparo.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Declarar a inexistência da dívida oriunda das movimentações financeiras do importe de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) realizadas na conta de titularidade do autor na data de 29/11/2023, conforme extrato de ID 205333669; b) Condenar a parte ré a retirar a negativação do nome do autor inserida em razão da dívida de R$ 7.488,66, modalidade “CRED CARTÃO”, datada de 13/12/2023, conforme documento de ID 200949323; c) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo índice oficial desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), data de prolação desta sentença, e de juros de mora à taxa legal desde a citação.

Destaco, sobre os valores das condenações, que até 29/08/2024 a correção monetária incidirá pelo INPC e os juros de mora à taxa de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024, considerando a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária deverá ser efetuada pelo IPCA/IBGE e os juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.

Esclareço que a incidência de índices legais de correção diferentes durante o período se deve a regras de direito intertemporal concernentes à aplicação da Lei n° 14.905/2024, que alterou o Código Civil para prever novas taxas legais de juros e correção monetária aplicáveis na ausência de pactuação contratual diversa, vigentes desde 30 de agosto de 2024 (sessenta dias após a publicação da Lei).

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.

Dada a sucumbência, condeno a parte ré a arcar com a integralidade das despesas do processo e a pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o proveito econômico obtido, entendido como a soma entre o valor atualizado da dívida tida por inexistente e o valor da indenização por danos morais (art. 85, §2º, do CPC).
06/06/2025 14:28

Recebidos os autos
06/06/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 08:29

Recebidos os autos
14/01/2025 08:28

Outras decisões
13/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:04

Recebidos os autos
27/11/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:31

Recebidos os autos
24/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724818-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Consoante ata de audiência juntada ao ID 211448792, o acordo restou infrutífero.

Assim, manifeste-se a ré sobre os documentos/vídeos juntados à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
23/09/2024 18:39

Recebidos os autos
23/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
17/09/2024 21:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 16:25

Recebidos os autos
17/09/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:37

Recebidos os autos
11/09/2024 17:37

Outras decisões
10/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724818-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Diante do oferecimento de contestação, a qual está devidamente acompanhada de procuração outorgada pela ré ao advogado signatário, reputo suprida a falta do ato citatório.

Intime-se o autor para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias. (datado e assinado eletronicamente) 14
13/08/2024 18:19

Recebidos os autos
13/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 03:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724818-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial.

De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.

Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.

Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC/CEJUSC, nos termos das portarias conjuntas 52/2020 e 22/2021.

Quanto à citação da parte ré, verifico que ela constituiu advogado por meio da procuração de ID 203264024, que, contudo, não abrange poder para receber citação.

Assim, em prol da economia e da celeridade processuais, intime-se a requerida por intermédio do seu advogado habilitado nos autos, a fim de que informe se o feito deve prosseguir com sua citação pessoal, por carta com AR, ou se concorda em se dar por citada mediante o comparecimento espontâneo aos autos, caso este em que deverá apresentar procuração que contenha o poder específico para receber citação.

Prazo de 10 (dez) dias. (datado e assinado digitalmente) 10
19/07/2024 20:10

Recebidos os autos
19/07/2024 20:10

Recebida a emenda à inicial
08/07/2024 07:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724818-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do processo, eis que comprovado, por meio do documento de identificação pessoal do autor (ID 200952633), que ele tem mais de 80 (oitenta) anos.

A respectiva anotação já está no sistema. 2.

Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
03/07/2024 17:11

Recebidos os autos
03/07/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725808-54.2024.8.07.0001

Israel Jose da Cruz Santana

Fernando Francisco Tiradentes

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0721024-84.2022.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Tailandia Tabacaria e Bebidas Eireli

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0702222-04.2023.8.07.0007

Sul America Companhia de Seguro Saude

Gilmar Alves Fereira

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0712612-43.2017.8.07.0007

Luiz Claudio Teixeira de Oliveira

Registro Geral

Advogado: Bruno de Oliveira Baptistucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2017 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0728500-78.2024.8.07.0016

Reginaldo Bacci Acunha Junior

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Reginaldo Bacci Acunha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 16:46

Exibir Processo