14/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:58

Recebidos os autos
16/10/2023 16:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2023 15:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/04/2023 15:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:56

Recebidos os autos
18/11/2022 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 23:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 21:52

Recebidos os autos
10/06/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 21:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/06/2022 21:52

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 21:12

Recebidos os autos
14/03/2022 21:12

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/11/2021 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/09/2021 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2021 23:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001380-94.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS, SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS, S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:33

Recebidos os autos
08/06/2021 19:33

Declarada incompetência
25/03/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2020 12:51

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:33

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 20:06

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 04:32

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2019 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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