16/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2024 19:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727051-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA BARROS DOS SANTOS REU: TIM CELULAR S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Aguarde-se o julgamento de mérito do agravo de instrumento sob o ID 208780310. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
28/08/2024 10:49

Recebidos os autos
28/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 19:00

Recebidos os autos
23/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:00

Indeferido o pedido de JESSICA BARROS DOS SANTOS - CPF: *51.***.*40-13 (AUTOR)
21/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:39

Indeferido o pedido de JESSICA BARROS DOS SANTOS - CPF: *51.***.*40-13 (AUTOR)
13/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:45

Recebidos os autos
05/08/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 18:46

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 18:40

Recebidos os autos
02/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:40

Extinto o processo por desistência
02/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727051-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA BARROS DOS SANTOS REU: TIM CELULAR S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Manifestar sobre a prevenção do Juízo da 16ª Vara Cível para o processamento e julgamento da lide, haja vista a conexão com o processo n. 0727046-11.2024.8.07.0001. 1.2.

Esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que ambas as partes possuem domicílio/sede em locais que dispõem de Circunscrição Judiciária (Guará) e Comarca (São Paulo) próprias, observado o disposto no artigo 63, §5º, do CPC, introduzido pela Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024: O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. 1.3.

Esclarecer a propositura de 4 (quatro) ações em desfavor da ré (0727046-11.2024.8.07.0001, 0727051-33.2024.8.07.0001, 0727053-03.2024.8.07.0001 e 0727055-70.2024.8.07.0001), pois plenamente possível a discussão das lides em demanda única.

Tal proceder, à míngua de qualquer justificativa razoável, poderá ser interpretado como litigância de má-fé e como tentativa de obter múltiplas condenações por danos morais, totalizando R$ 130.000,00 (cem e trinta mil reais), além de honorários sucumbenciais. 1.4.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
02/07/2024 23:15

Recebidos os autos
02/07/2024 23:15

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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