TJDFT - 0702004-33.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 10:48
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 10:47
Transitado em Julgado em 07/06/2024
-
07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 06/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
14/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:15
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:15
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:15
Negado seguimento ao recurso
-
08/05/2024 17:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2024 17:01
Recebidos os autos
-
08/05/2024 12:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2024 12:48
Recebidos os autos
-
08/05/2024 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2024 12:47
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
08/05/2024 12:47
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
26/09/2023 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/09/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
08/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
07/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
26/08/2023 00:03
Recebidos os autos
-
26/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2023 00:03
Recebidos os autos
-
26/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2023 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/08/2023 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/08/2023 14:51
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/08/2023 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2023 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2023 00:55
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 11:26
Juntada de Petição de agravo
-
06/07/2023 11:26
Juntada de Petição de agravo
-
21/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 23:06
Recebidos os autos
-
04/06/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2023 23:06
Recebidos os autos
-
04/06/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2023 23:06
Recurso Extraordinário não admitido
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04/06/2023 23:06
Recurso Especial não admitido
-
10/05/2023 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/05/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/05/2023 13:15
Recebidos os autos
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10/05/2023 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/05/2023 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2023 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:40
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
04/04/2023 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
04/04/2023 13:36
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/04/2023 17:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/04/2023 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
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14/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 14/03/2023.
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13/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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09/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 19:38
Conhecido o recurso de POSTO PASSARELA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2023 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 00:06
Publicado Certidão em 27/01/2023.
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26/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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20/01/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 17:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 20:53
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 20:31
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/12/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 09:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2022 16:04
Recebidos os autos
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22/06/2022 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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22/06/2022 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/06/2022 15:43
Juntada de Certidão
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22/06/2022 15:33
Juntada de Certidão
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22/06/2022 15:32
Desentranhado o documento
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17/06/2022 16:18
Recebidos os autos
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17/06/2022 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/06/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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