19/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de LIDIANE BIAS DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 07:14

Recebidos os autos
06/03/2025 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/02/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 19:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LIDIANE BIAS DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:30

Recebidos os autos
29/01/2025 16:30

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LIDIANE BIAS DE ANDRADE em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:11

Desentranhado o documento
19/09/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:07

Recebidos os autos
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIANE BIAS DE ANDRADE em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716870-64.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIDIANE BIAS DE ANDRADE INVENTARIADO(A): JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Cadastre-se os demais herdeiros no polo ativo da presente demanda.

II.

A inicial ainda comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça de ingresso para: a) aditar a inicial, a fim de promover a descrição completa dos imóveis a partilhar, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado e o seu valor (informar a descrição do bem conforme consta da certidão de ônus); b) anexar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de casamento do falecido; c) carrear cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de nascimento (ou de casamento, se o caso) da autora da ação em tela; d) colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus; e) juntar certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU/TLP) de ambos os imóveis objetos de partilha, expedida pela Secretaria de Fazenda competente.

No que concerne às letras “d” e “e”, ressalto a viabilidade de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, disponível após parcelamento de provável débito tributário.

Realça-se que é o espólio que deve suportar o pagamento das despesas processuais iniciais, tributos etc, sendo certo que se algum herdeiro ou interessado antecipar o seu pagamento, deverá ser ressarcido pelo próprio espólio. i) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito.

Por fim, ressalta-se que a inicial só será recebida sem o integral cumprimento das determinações acima elencadas em caso de demonstração de impossibilidade concreta para cumpri-las.

Frise-se, cabe a parte requerente empreender as diligências necessárias para instruir a ação em tela a contento.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
23/08/2024 22:01

Recebidos os autos
23/08/2024 22:01

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/08/2024 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0716870-64.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIDIANE BIAS DE ANDRADE INVENTARIADO(A): JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 11:18:44.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LIDIANE BIAS DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:51

Recebidos os autos
06/06/2024 21:51

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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