TJDFT - 0702597-94.2022.8.07.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 14:01
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 14:00
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO em 29/07/2024 23:59.
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08/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 08/07/2024.
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05/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO COMUM.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU EM SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
NECESSIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É relativa a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
Na espécie, os elementos de prova trazidos pela apelante são suficientes para comprovar que o apelado tem condições de custear os encargos processuais, evidenciando a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça deferida em sentença.
Por esse motivo, deve ser reformada em parte a sentença para revogar a gratuidade de justiça deferida ao apelado, afastando-se, também, a suspensão da exigibilidade dos encargos da sucumbência. 2.
Apelação cível conhecida e provida. -
03/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:59
Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
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13/06/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 18:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/05/2024 22:38
Recebidos os autos
-
18/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
17/04/2024 19:30
Recebidos os autos
-
17/04/2024 19:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
16/04/2024 17:06
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/04/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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