TJDFT - 0700164-92.2023.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILENA COUTINHO PIRES

CPF *20.***.*94-30

Advogados

GUILHERME CESAR DE MELO SENA

OAB: 9913/TO

CPF *05.***.*65-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 06:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de MILENA COUTINHO PIRES em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:34

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700164-92.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MILENA COUTINHO PIRES CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte RÉ para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

    Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

    BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:58:30.

    ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

  • 23/02/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/02/2024 16:35

    Transitado em Julgado em 17/02/2024

  • 17/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de MILENA COUTINHO PIRES em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:31

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 16:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700164-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MILENA COUTINHO PIRES DECISÃO Trata-se de ação de ressarcimento ao erário em que o autor pleiteia o recebimento de valores depositados a título de bolsa de residência médica no período de março de 2020 a janeiro de 2021.

    A ré juntou aos autos os extratos bancários a partir de novembro de 2020 (IDs 152148816 e 152148817), mas ausentes os extratos desde março de 2020, o que inviabiliza a análise dos depósitos.

    Assim, concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para que anexe os extratos bancários a partir de março de 2020 até janeiro de 2021 e para comprovar o saldo atualizado da conta.

    No mesmo prazo, a ré deverá apresentar as três últimas declarações do imposto de renda para comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

    Atente-se a Secretaria para anotação de sigilo às declarações.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 25/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:42

    Outras decisões

  • 21/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:53

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:33

    Outras decisões

  • 15/05/2023 21:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 15/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/03/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/01/2023 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/01/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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