17/01/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:54

Processo Desarquivado
13/01/2025 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:24

Transitado em Julgado em 17/07/2024
19/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:20

Recebidos os autos
09/08/2024 17:20

Determinado o arquivamento
31/07/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734703-56.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEBERTON CECILIO DE SOUZA REQUERIDO: VIMAILDE FERREIRA DE JESUS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por WEBERTON CECILIO DE SOUZA em face de VIMAILDE FERREIRA DE JESUS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203489733).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 15:32:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 16:13

Recebidos os autos
09/07/2024 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de WEBERTON CECILIO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:52

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734703-56.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEBERTON CECILIO DE SOUZA REQUERIDO: VIMAILDE FERREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida via INFOJUD e SIEL.

Em consulta ao RENAJUD, não foram obtidos resultados.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD e outros, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, 1 de julho de 2024, às 18:02:17.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/07/2024 16:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/07/2024 11:24

Recebidos os autos
02/07/2024 11:24

Deferido o pedido de WEBERTON CECILIO DE SOUZA - CPF: *52.***.*18-04 (REQUERENTE).
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0734703-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEBERTON CECILIO DE SOUZA REQUERIDO: VIMAILDE FERREIRA DE JESUS Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: VIMAILDE FERREIRA DE JESUS, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado (ID 202436436).

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 02/07/2024, às 16h, tendo em vista a não citação da parte requerida até a presente data.

Faço os autos conclusos para análise da petição de ID 196918851.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 13:45:05.
01/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/06/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:12

Recebidos os autos
16/05/2024 15:12

Indeferido o pedido de WEBERTON CECILIO DE SOUZA - CPF: *52.***.*18-04 (REQUERENTE)
16/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 19:25

Recebidos os autos
25/04/2024 19:25

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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