04/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:51

Recebidos os autos
12/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2024 23:58

Recebidos os autos
16/10/2024 23:58

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
26/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 16:12

Recebidos os autos
18/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747723-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LECIANA LAMBERT FILGUEIRAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/09/2024 08:49

Recebidos os autos
16/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747723-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LECIANA LAMBERT FILGUEIRAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 18:34

Recebidos os autos
01/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:34

Outras decisões
11/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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