13/09/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:07

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IRES FEITOSA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712920-45.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IRES FEITOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido de registro tardio de nascimento formulado por ÍRES FEITOSA DE OLIVEIRA.

Em sede de tutela de urgência, a lavratura do registro tardio de nascimento da requerente foi deferida na decisão de ID 175214641.

Após ampla busca perante os Institutos de Identificação de todos os estados da Federação, não foi localizado prontuário civil em nome da requerente.

No ID 201038580, a requerente juntou seu novo prontuário civil, expedido com base no registro tardio de nascimento de ID 176401957 .

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 201380639. É o relatório.

Decido.

Considerando-se a resposta de todos os estados, ficou evidenciado que a requerente não possuía registro civil.

Dessa forma, a tutela deferida no ID 175214641 deve ser confirmada.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Tendo em vista que a pretensão deduzida na inicial foi atendida e que foi comprovado o registro tardio de nascimento, torno definitiva a tutela concedida no ID 175214641 e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ID 160684375.

Transitada em julgado, OFICIE-SE ao 9º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal para ciência acerca da presente sentença e para realizar as anotações pertinentes no registro de nascimento de ID 176401957.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:25

Recebidos os autos
02/07/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:44

Recebidos os autos
19/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:06

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:12

Recebidos os autos
22/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:00

Recebidos os autos
15/01/2024 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de IRES FEITOSA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:09

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:08

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:07

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:07

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:06

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:06

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:06

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:05

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:05

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:05

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:02

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:02

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:01

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 16:44

Desentranhado o documento
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:45

Recebidos os autos
24/10/2023 18:45

Deferido o pedido de IRES FEITOSA DE OLIVEIRA (REQUERENTE).
24/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:09

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:25

Recebidos os autos
16/10/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/10/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:56

Recebidos os autos
03/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:55

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:22

Expedição de Portaria.
22/08/2023 17:56

Expedição de Portaria.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de IRES FEITOSA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
10/07/2023 13:21

Expedição de Portaria.
06/07/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:51

Expedição de Portaria.
04/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:13

Publicado Portaria em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:55

Expedição de Portaria.
19/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:50

Expedição de Ofício.
03/06/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:21

Recebidos os autos
01/06/2023 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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