30/07/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
11/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 20:24

Recebidos os autos
07/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:24

Homologada a Transação
02/07/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 14:01

Recebidos os autos
26/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/05/2025 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 09:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:06

Recebidos os autos
30/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715755-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intimada a se manifestar sobre o alegado descumprimento da tutela de urgência (id 207631930), a ré apresentou manifestação de id 209056795, tendo o autor informado o cumprimento integral da decisão (id 210383126).

Intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o id 209050383.

Em seguida, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/09/2024 13:10

Recebidos os autos
19/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:24

Recebidos os autos
15/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:28

Recebidos os autos
31/07/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715755-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, haja vista que percebe rendimentos brutos de R$18.245,29 e, após descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição de pensão militar, valor superior a R$15.000,00.

Anote-se, ademais, que os descontos facultativos referentes a contratos de empréstimo não são considerados para fins de concessão da benesse.

Intime-se, assim, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 18:09

Recebidos os autos
17/07/2024 18:09

Gratuidade da justiça não concedida a ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA - CPF: *77.***.*46-87 (REQUERENTE).
16/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715755-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo(a)(s) REQUERENTE: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA.

Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC), trata-se de presunção relativa, que, uma vez afastada ante a falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, inexistindo elementos que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, especialmente porque exercer função de sargento da Polícia Militar, autoriza a exigência da comprovação da situação econômica e financeira concreta vivenciada pela parte requerente, como estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, que assegura assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.

Da mesma forma, o artigo 98, caput, do CPC/2015 dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o Texto Constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica.

Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50 (com a redação dada pela Lei n. 7.510/86), que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” No lugar desta norma, passou a viger a regra do artigo 99, §2º, do CPC, que autoriza o juiz a indeferir o pedido sempre que identificar “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. À luz desses regramentos normativos impende reconhecer que a justiça gratuita constitui um direito fundamental, mas de caráter limitado e sujeito a interpretação restritiva, quer em seu aspecto subjetivo (qualificação do beneficiário), quer em seu aspecto objetivo (uma vez que pode ser total ou parcial, e não opera efeitos retroativamente, como já decidiu o colendo STJ em AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020).

Nessa perspectiva, a jurisprudência predominante desta Corte de Justiça, tem afirmado que a presunção relativa de hipossuficiência prevista na regra do artigo 99, §3º, do CPC somente beneficia a parte cujos rendimentos não ultrapassem o montante de 5 (cinco) salários mínimos, atualmente correspondente a R$7.060,00 (sete mil e sessenta reais) (TJDFT - Acórdão 1175856, 2ª Turma Cível, DJE: 12/6/2019; Acórdão 1268097, 3ª Turma Cível, no PJe: 10/8/2020; Acórdão 1210795, 4ª Turma Cível, DJE: 31/10/2019; Acórdão 1221145, 5ª Turma Cível, publicado no PJe: 19/12/2019; Acórdão 1042403, 6ª Turma Cível, DJE: 11/9/2017; Acórdão 1158774, 8ª Turma Cível, DJE: 25/3/2019).

Por conseguinte, se a parte requerente percebe rendimentos brutos que ultrapassem este valor, deverá comprovar, de modo específico, a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Por esses fundamentos, a fim de que se possa realizar o exame adequado do pleito, determino à parte que ora postula o benefício da gratuidade de justiça, acima identificada, que promova a emenda ao pedido, esclarecendo e comprovando: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo seu núcleo familiar é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo apresentar comprovantes de rendimentos recentes ou, se preferir, as últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se é proprietário de mais de 1 (um) veículo automotor ou mais de 1 (um) bem imóvel, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s), de cartão(ões) de crédito e/ou aplicações financeiras, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente.

Na hipótese de qualquer das partes ser pessoa incapaz, absoluta ou relativamente, a comprovação requerida deverá ser apresentada pelos respectivos representantes ou assistentes legais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/07/2024 07:45

Recebidos os autos
06/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
04/07/2024 23:31

Recebidos os autos
04/07/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/07/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/07/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708995-31.2024.8.07.0007

Lopes e Melo Empreendimentos Imobiliario...

Alberto Jose Ribeiro

Advogado: Wagner Monteiro de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0726620-96.2024.8.07.0001

Regina Camelo Possidone Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0710834-58.2024.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Carlos Roberto Ghisleni

Advogado: Cassiano Pires Vilas Boas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0710834-58.2024.8.07.0018

Carlos Roberto Ghisleni

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Giancarlo Maturano Ghisleni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0727380-97.2024.8.07.0016

Leoncio Estacio da Conceicao

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Ubiraci Raposo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 14:41

Exibir Processo