06/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO JESUS DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717405-90.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA EXECUTADO: ROSANA ALVES DE SOUSA, JOAO JESUS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em desfavor de ROSANA ALVES DE SOUSA e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 207066005.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 207066005) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente LRC
09/08/2024 19:02

Recebidos os autos
09/08/2024 19:02

Homologada a Transação
09/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO JESUS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717405-90.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA EXECUTADO: ROSANA ALVES DE SOUSA, JOAO JESUS DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA em desfavor de EXECUTADO: ROSANA ALVES DE SOUSA, JOAO JESUS DA SILVA fundada em confissão de dívida (art. 784, III do CPC) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar, vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 783 c/c 784, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, constato a presença dos requisitos definidos no artigo 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º) Nos termos do artigo 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do artigo 425 do CPC, tratando-se de título sujeito à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do CPC.

Ressalto que, consoante dispõe o art. 828, §1º do CPC, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 15.570,62 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% digital nos termos da Portaria Conjunta nº 29/2021 do TJDFT.

A parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital em sua primeira manifestação no processo (art. 2º, §§ 3º 4º e 7º da referida Portaria Conjunta).

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Inerte, intime-se pessoalmente.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente 0
28/06/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 00:34

Recebidos os autos
28/06/2024 00:34

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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