03/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 08:33

Recebidos os autos
17/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:33

Decretada a indisponibilidade de bens
08/07/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
21/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 12:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:21

Recebidos os autos
10/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:18

Transitado em Julgado em 19/11/2024
25/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:08

Recebidos os autos
19/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:08

em cooperação judiciária
19/11/2024 15:08

Realizada Transação Penal
19/11/2024 15:08

Homologada a Transação Penal
16/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:47

Recebidos os autos
05/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:30

Recebidos os autos
04/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:57

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 19:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2024 18:58

Recebidos os autos
10/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Examinados os elementos de prova, alicerçado no acervo probatório erigido nos autos e, diante dos argumentos expendidos pelas partes, DESCLASSIFICO a conduta de SIDNEY DE JESUS SILVA para subsumi-la ao artigo 169, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Anote-se.

Verifico, em princípio, que estão presentes os requisitos legais para a concessão dos benefícios previsto na Lei n° 9.099/95.

Sendo assim, DECLINO da competência para o 3° Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
26/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:52

Recebidos os autos
26/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:52

Declarada incompetência
26/08/2024 18:52

Desclassificado o Delito
19/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2024 17:48

Recebidos os autos
19/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0736580-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SIDNEY DE JESUS SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo SIDNEY DE JESUS SILVA - CPF/CNPJ: *38.***.*95-72, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 13 de agosto de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
13/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0736580-31.2024.8.07.0016 Número do processo: 0736580-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: SIDNEY DE JESUS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 05/08/2024 Hora: 15:20 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg5ODIxZTItNjkzOS00NThiLWE1OGMtYzRiNzA2Y2ZkZDI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 16/07/2024 12:57 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
16/07/2024 13:00

Juntada de Ofício
16/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2024 13:32

Recebidos os autos
15/07/2024 13:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:33

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0736580-31.2024.8.07.0016 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: SIDNEY DE JESUS SILVA DESPACHO Diante da manifestação da defesa de ID 202553082, CANCELO a audiência designada para amanhã, dia 02/07/2024, às 16h30min.

Recolha-se o mandado expedido (ID 201581412).

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
02/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:51

Recebidos os autos
02/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:21

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/07/2024 18:01

Recebidos os autos
01/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:54

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/06/2024 17:19

Recebidos os autos
21/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
19/06/2024 09:32

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
19/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:35

Recebidos os autos
10/06/2024 14:35

Declarada incompetência
06/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:37

Recebidos os autos
13/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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