20/08/2024 23:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 23:39

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711524-67.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ITAMIR LIMA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202744393).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 33.748,48 (trinta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.538,80 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:30

Recebidos os autos
24/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:17

Recebidos os autos
20/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 16:17

Outras decisões
16/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:52

Recebidos os autos
14/12/2023 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/12/2023 15:51

Recebidos os autos
12/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 19:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/12/2023 08:50

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:46

Recebidos os autos
21/11/2023 14:46

Outras decisões
20/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:38

Recebidos os autos
27/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:38

Outras decisões
26/10/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:48

Recebidos os autos
20/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:57

Recebidos os autos
03/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:47

Recebidos os autos
14/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:47

Outras decisões
09/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
07/07/2023 03:52

Recebidos os autos
07/07/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
05/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:16

Recebidos os autos
24/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 16:32

Recebidos os autos
23/05/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 17:49

Recebidos os autos
22/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 17:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:39

Recebidos os autos
15/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:00

Recebidos os autos
28/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2023 16:37

Recebidos os autos
26/01/2023 16:37

Deferido o pedido de JOSE ITAMIR LIMA DA SILVA - CPF: *95.***.*72-54 (AUTOR).
25/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 14:25

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE ITAMIR LIMA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:31

Recebidos os autos
28/10/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 15:35

Recebidos os autos
28/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE ITAMIR LIMA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:49

Juntada de Petição de laudo
05/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ITAMIR LIMA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 17:31

Juntada de intimação
04/07/2022 20:11

Recebidos os autos
04/07/2022 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2022 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 16:34

Recebidos os autos
05/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 20:28

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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