26/10/2024 23:40

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 23:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 17:04

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/08/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/07/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TIM S/A em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:53

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VI do CPC, no que se referem aos pedidos de determinação para qual das Rés deverá ser realizado o pagamento dos valores de R$ 109,77 e R$ 107,39; o cancelamento dos valores das cobranças que estão sendo enviadas para a 2ª Autora; e a condenação da Ré a cumprir na íntegra o plano ofertado, referente à linha telefônica (61) 98473-5540.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/07/2024 14:37

Recebidos os autos
01/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 17:32

Recebidos os autos
14/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 06:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 06:33

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 06:32

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 22:09

Expedição de Carta.
16/04/2024 08:46

Recebidos os autos
16/04/2024 08:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 14:31

Recebidos os autos
03/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:18

Decorrido prazo de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 22:53

Expedição de Carta.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 20:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:22

Recebidos os autos
14/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 15:59

Decorrido prazo de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de CLEONICE MATEUS BERNARDES em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:43

Expedição de Carta.
20/09/2023 22:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de TIM S/A em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 20:30

Juntada de intimação
19/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 13:28

Recebidos os autos
19/07/2023 13:28

Deferido o pedido de ROQUELAND BERNARDES FERREIRA - CPF: *14.***.*02-34 (REQUERENTE) e CLEONICE MATEUS BERNARDES - CPF: *54.***.*25-91 (REQUERENTE).
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/07/2023 13:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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