TJDFT - 0705395-09.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENS BRANDAO TELES

CPF *97.***.*67-87

EDSON FERREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*92-66

Advogados

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA

OAB: 27230/DF

CPF *89.***.*90-68

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB: 65650/DF

CPF *75.***.*50-78

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB: 51923/DF

CPF *52.***.*29-68

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB: 14484/DF

CPF *64.***.*75-91

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB: 67435/DF

CPF *37.***.*92-32

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:16

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 01/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 22:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/07/2025 22:18

    Juntada de certidão

  • 29/07/2025 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 13:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:29

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 02/07/2025 09:29

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 07:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 07:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2025 07:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2025 08:18

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 14/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 15:39

    Juntada de certidão

  • 12/06/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2025 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 15:47

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/06/2025 15:46

    Juntada de certidão

  • 06/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 12:19

    Juntada de certidão

  • 23/05/2025 12:19

    Juntada de certidão

  • 23/05/2025 12:18

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/05/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 17:01

    Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*92-66 (APELANTE) e RUBENS BRANDAO TELES - CPF: *97.***.*67-87 (APELANTE) e não-provido

  • 24/04/2025 16:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:46

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 07/04/2025 16:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:58

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 01/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/02/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 19/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/01/2025 15:06

    Juntada de certidão

  • 06/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 02:15

    Publicado Despacho em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 16/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:15

    Publicado Certidão em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 31/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 30/10/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 30/10/2024 18:10

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 29/10/2024 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/10/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

  • 25/10/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 20:10

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 09:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 09:25

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 00:05

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:41

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/07/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/07/2023 10:49

    Juntada de certidão

  • 11/07/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:30

    Juntada de certidão

  • 22/06/2023 18:30

    Juntada de certidão

  • 22/06/2023 18:29

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/06/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de RUBENS BRANDAO TELES em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 04/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:27

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

  • 01/06/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:56

    Retirado de pauta

  • 08/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 25/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 14/04/2023 11:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 13/04/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/04/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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