TJDFT - 0705395-09.2023.8.07.0016

01/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/07/2025 22:18

Juntada de certidão

29/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

23/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

21/07/2025 15:52

Recebidos os autos

21/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 09:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2025 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de agravo

01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de agravo

30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 07:43

Recebidos os autos

24/06/2025 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

12/06/2025 15:39

Juntada de certidão

12/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 17:28

Recebidos os autos

11/06/2025 17:28

Recurso Especial não admitido

11/06/2025 17:28

Recurso Especial não admitido

09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025 15:46

Juntada de certidão

06/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 12:19

Juntada de certidão

23/05/2025 12:19

Juntada de certidão

23/05/2025 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2025 12:15

Recebidos os autos

21/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.

29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

25/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 17:01

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*92-66 (APELANTE) e RUBENS BRANDAO TELES - CPF: *97.***.*67-87 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2025 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025 15:00

Recebidos os autos

19/02/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

19/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2025 23:59.

14/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025 15:06

Juntada de certidão

06/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 13:16

Recebidos os autos

21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

06/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.

05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

31/10/2024 10:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

30/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024 18:36

Recebidos os autos

30/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

30/10/2024 18:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024 14:32

Recebidos os autos

28/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

25/10/2024 20:10

Recebidos os autos

25/10/2024 20:10

Processo Reativado

23/08/2023 09:26

Baixa Definitiva

23/08/2023 09:25

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

08/08/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.

05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

03/08/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 19:41

Recebidos os autos

31/07/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 19:41

Recebidos os autos

31/07/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 19:41

Recurso Especial não admitido

12/07/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2023 10:50

Recebidos os autos

12/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2023 10:49

Juntada de certidão

11/07/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 18:30

Juntada de certidão

22/06/2023 18:30

Juntada de certidão

22/06/2023 18:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/06/2023 12:26

Recebidos os autos

22/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RUBENS BRANDAO TELES em 21/06/2023 23:59.

21/06/2023 19:11

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/06/2023.

06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

04/06/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 15:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

01/06/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 14:56

Retirado de pauta

08/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2023 19:40

Recebidos os autos

25/04/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

25/04/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023 11:55

Recebidos os autos

14/04/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

14/04/2023 11:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

13/04/2023 13:33

Recebidos os autos

13/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/04/2023 13:33

Distribuído por sorteio