01/08/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716373-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PAULA APARECIDA PEREIRA SILVA EXECUTADO: PS IMOVEIS - SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora, intimada por duas vezes para corrigir a inicial (ID. 200740848 e ID. 202150424), de modo a adequar o procedimento para ação de conhecimento, anexou petição indicando os mesmos pedidos da ação de execução (ID. 203726699), em conjunto os pleitos da ação de cobrança.

Assim, considerando o conflito de ritos, diante do não cumprimento da decisão de emenda, torna-se imprescindível a extinção do processo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 15 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:38

Recebidos os autos
15/07/2024 17:38

Indeferida a petição inicial
15/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
11/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716373-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PAULA APARECIDA PEREIRA SILVA EXECUTADO: PS IMOVEIS - SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DECISÃO A parte autora cumpriu parcialmente a decisão que determinou a emenda à inicial de ID. 200740848.

Isso, pois, intimada para corrigir o título da inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito de execução de título extrajudicial, alterou-os para o procedimento de execução.

Não obstante, cumulado com a execução de título extrajudicial, requereu a condenação da parte adversa ao pagamento de uma indenização de danos morais.

Ocorre que, em relação à pretensão apresentada, a parte autora não figura na posição de credora no contrato em litígio, uma vez que necessita de uma análise probatória para corroborar sua alegação.

Ademais, o pedido de indenização de danos morais não é compatível com o procedimento de execução de título extrajudicial.

Assim, faculto a parte autora, derradeiramente, a retificação da inicial para ação de conhecimento.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Salienta-se que eventual audiência de conciliação será designada apenas após o recebimento da inicial.

Ceilândia/DF, 27 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
27/06/2024 20:30

Recebidos os autos
27/06/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 20:52

Recebidos os autos
19/06/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/06/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 18:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/06/2024 19:04

Recebidos os autos
10/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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