25/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:55

Juntada de carta de guia
21/08/2025 18:47

Expedição de Carta.
18/08/2025 11:55

Recebidos os autos
18/08/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
14/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:36

Recebidos os autos
24/06/2025 20:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/06/2025 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:55

Recebidos os autos
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:06

Recebidos os autos
08/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:24

Publicado Ata em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras ATA DE AUDIÊNCIA Em 19 de setembro de 2024, às 16h:40, em sala de audiência virtual/híbrida, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Andreza Tauane Câmara Silva, o Promotor de Justiça, Dr.

Rodrigo de Araújo Bezerra, o estudante de Direito Felipe Garret Matos Ferreira de Abreu, matrícula nº 190086998, Universidade de Brasília – UNB, comigo, Rodrigo Pereira Gusmão, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento em Continuação nos autos da Ação Penal nº 0702850-17.2024.8.07.0020, movida pelo Ministério Público em face de ALEXANDER FEITOSA RABELO, assistido pelo Dr.

Antônio Sardinha de Souza, OAB/DF nº 64.559.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa, o acusado e a vítima Paulo Vinícius Oliveira Matos da Silva.

Abertos os trabalhos, foi ouvida a vítima Paulo Vinícius Oliveira Matos da Silva.

Em seguida, o réu foi qualificado e interrogado, conforme termo adiante.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

O Ministério Público apresentou alegações finais orais.

A Defesa requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.

Dispensada a confecção física deste documento.

Pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista dos autos à Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar suas alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença." Ata assinada eletronicamente pela magistrada e encerrada às 17h:05 (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0702850-17.2024.8.07.0020) Em 19 de setembro de 2024, em sala de audiência virtual/híbrida criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do acusado, na presença do seu Defensor.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação, informado sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: ALEXANDER FEITOSA RABELO Filiação: AILTON RABELO DE LIMA e de MARIA EVANILDA RODRIGUES DE LIMA Naturalidade: Brasília/DF Estado civil: Solteiro Filhos menores: Não Escolaridade: Superior incompleto Vida pregressa: Que já foi preso e processado por embriaguez ao volante Data de Nascimento: 16/11/1999 Endereço: SHVP, RUA 3 C, CHÁCARA 27A, CASA 13 – VICENTE PIRES/DF Telefone: (61) 98104-2177 Profissão: Nutricionista Renda: Não O interrogatório foi gravado.
20/09/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
19/09/2024 19:43

Outras decisões
19/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702850-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDER FEITOSA RABELO DESPACHO Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19.09.2024, uma vez que houve confirmação da defesa quanto à intimação do acusado acerca da data do ato (ID 210524294). Águas Claras/DF, 10 de setembro de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/09/2024 16:42

Recebidos os autos
10/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702850-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDER FEITOSA RABELO DESPACHO Intime-se a defesa para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe outro meio de contato do acusado, a fim de viabilizar a intimação deste para audiência de instrução em continuação, uma vez que a diligência de intimação anterior não foi concretizada dada a dúvida quanto à identificação do acusado (ID 209647401). Águas Claras/DF, 4 de setembro de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/09/2024 20:05

Recebidos os autos
04/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:37

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702850-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDER FEITOSA RABELO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 19 de setembro de 2024, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento em Continuação.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o réu comparecer à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residir fora do DF.

A vítima Paulo Vinícius Oliveira Matos da Silva deverá ser conduzida coercitivamente à sala de audiência deste Juízo, conforme ata de ID. 202181690.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDg3OWE1ZjAtODA2OC00MDdjLWJhMGYtNDEwMGNjYjlkMjM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
01/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:38

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
01/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2024 18:07

Outras decisões
26/06/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:44

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
05/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 10:24

Recebidos os autos
03/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 18:16

Recebidos os autos
09/03/2024 18:16

em cooperação judiciária
08/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/03/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:06

Recebidos os autos
19/02/2024 20:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/02/2024 17:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
12/02/2024 09:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2024 14:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2024 12:00

Juntada de laudo
10/02/2024 08:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2024 02:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 02:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/02/2024 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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