24/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702850-17.2024.8.07.0020 AGRAVANTE: ALEXANDER FEITOSA RABELO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/06/2025 08:33

Recebidos os autos
06/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 15:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:29

Recebidos os autos
28/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/03/2025 21:08

Recebidos os autos
31/03/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 21:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025.
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 21:53

Recebidos os autos
28/01/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:27

Recebidos os autos
07/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/11/2024 18:26

Recebidos os autos
04/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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