27/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:52

Processo Desarquivado
27/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em 02/09/2024
27/09/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0736852-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pleito formulado pelo réu, solicitando a retificação do registro da nomenclatura da sentença registrada no ID 208691421, sob a alegação de erro material, alegando que a ação penal foi julgada improcedente, contudo, o registro processual consta como "julgado procedente o pedido", em desacordo com o conteúdo da decisão.

Em que pese a argumentação trazida pelo réu, esclareço que o registro equivocado se trata, na verdade, de erro administrativo ocorrido no momento da alimentação do sistema PJe.

Diante dessa situação, a retificação do registro demandaria a prolação de nova sentença, o que implicaria em efeitos diretos no andamento processual, gerando potencial insegurança jurídica, além de ferir os princípios da economia e celeridade processual.

Ressalto que o equívoco em questão não altera a substância da decisão já proferida, a qual, inclusive, permanece válida e eficaz, conforme os autos.

O erro material alegado não tem o condão de modificar o dispositivo da sentença, sendo insuficiente para justificar a reabertura do processo para nova deliberação.

Por essas razões, indefiro o pleito que se formulou a propósito.

Quanto ao mais, dê-se sequência ao feito dando cumprimento das determinações precedentes.

Intime-se a parte interessada.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
04/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:49

Recebidos os autos
04/09/2024 15:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/09/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/09/2024 13:19

Recebidos os autos
03/09/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 06:44

Recebidos os autos
24/08/2024 06:44

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:01

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:18

Expedição de Ata.
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 13:32

Mandado devolvido dependência
05/07/2024 08:27

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0736852-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 198433282), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 202592271).

Procuração no ID n. 200708590.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

As alegações do imputado carecem de prova inequívoca do alegado, a exigir dilação probatória.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT E DEFESA: - Samuel Ferreira da Silva, testemunha (ID. 138220146 Pág. 2);
02/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:27

Recebidos os autos
02/07/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
16/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:05

Recebidos os autos
13/07/2023 19:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
11/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:32

Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 21:41

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:14

Recebidos os autos
09/06/2023 15:14

Outras decisões
07/06/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 23:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
30/04/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:13

Recebidos os autos
04/04/2023 13:13

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
03/04/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/04/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:38

Recebidos os autos
28/03/2023 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 23:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2023 19:22

Recebidos os autos
18/01/2023 19:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/01/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/01/2023 18:44

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:56

Recebidos os autos
13/01/2023 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/11/2022 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:18

Recebidos os autos
24/11/2022 11:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
23/11/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:22

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:10

Recebidos os autos
14/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:10

Declarada incompetência
13/10/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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