19/07/2024 19:27

Baixa Definitiva
19/07/2024 19:26

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO INSTITUTO DE BELEZA em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSO PENAL.

FURTO QUALIFICADO.

INVESTIGAÇÃO EM CURSO.

AUTOMÓVEL APREENDIDO.

SUPOSTO PROVEITO DO CRIME.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA AQUISIÇÃO.

INTERESSE AO PROCESSO.

PRESENÇA.

NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO FIEL DEPOSITÁRIO.

INVIABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, os objetos apreendidos em contexto delitivo, enquanto interessarem ao processo, não poderão, em regra, ser devolvidos antes do trânsito em julgado da sentença final. 2.

Ainda que supostamente adquirido o automóvel por meio do produto do crime segundo as declarações da investigada, mas ausente prova da propriedade e das circunstâncias da negociação, permanece o interesse ao processo, não sendo razoável a nomeação de terceiro como depositário fiel, ainda que se trate da vítima. 3.

Apelação criminal conhecida e não provida.
01/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:18

Conhecido o recurso de HELIO INSTITUTO DE BELEZA (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos
13/05/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/05/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:19

Recebidos os autos
08/05/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/05/2024 17:35

Recebidos os autos
06/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PROCEDIMENTO CRIMINAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714027-35.2024.8.07.0001

Helio Pereira de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Diego Galvao Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0709019-53.2024.8.07.0009

Em Segredo de Justica

Manoel Luiz Martins

Advogado: Welbert Junio Gomes de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 00:23

Exibir Processo

Processo nº 0702067-92.2023.8.07.0009

Ministerio Publico do Df Territorios

Ivan Morenno Soares Pereira

Advogado: Daniel Jonas Kaefer de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0710437-32.2024.8.07.0007

Wagner Moreira da Silva

Bruno Gabriel da Silva Sousa

Advogado: Josias Carlson Silveira Valentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0704424-81.2024.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 11:56

Exibir Processo