TJDFT - 0715260-44.2023.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 16:56
Expedição de Alvará.
-
22/07/2024 03:12
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
20/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715260-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAYNE NEVES RODRIGUES DECISÃO Considerando os termos da certidão de ID 204463456, determino a devolução do objeto descrito no AAA n° 446/2023, apreendido no feito 0715262-14.2023.8.07.0020 (ID 180004144), ao acusado.
Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça, a fim de que recolha o aparelho celular pertencente a Rayne Neves Rodrigues na CEGOC e o encaminhe ao presídio onde este se encontra recluso, a fim de que a administração penitenciária proceda à guarda do objeto.
Oficie-se ao presídio onde Rayne encontra-se recluso para informar à administração penitenciária acerca do recebimento do bem. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/07/2024 08:07
Recebidos os autos
-
18/07/2024 08:07
Outras decisões
-
17/07/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
17/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 03:14
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
15/07/2024 02:54
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715260-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAYNE NEVES RODRIGUES DESPACHO No presente caso já foi determinada a intimação do acusado para informar eventual interesse na restituição do aparelho.
Pois bem, consultando os autos, verifico que por duas vezes o prazo transcorreu em branco, sem qualquer manifestação da parte.
Nos termos do despacho de ID 200029034 e 202749252, ante a ausência de manifestação deve ser decretado o perdimento do aludido bem.
Ante o exposto, DECRETO o perdimento, em favor da União, do objeto descrito no ID 180004144, pág. 9, a saber: 1 APARELHO CELULAR - Marca: APPLE, Modelo: IPHONE 12, IMEI: 350640547414598, NA COR BRANCA, COM CAPA INCOLOR.
Promovam-se as diligências necessárias.
Após, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, 10 de julho de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
11/07/2024 14:33
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
11/07/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
11/07/2024 13:34
Desentranhado o documento
-
10/07/2024 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 18:57
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
10/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 03:10
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
04/07/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715260-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAYNE NEVES RODRIGUES DESPACHO Antes de decretar a perda do objeto descrito no AAA n° 333/2023 (ID 168126717), intime-se pessoalmente a acusada para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na restituição do aparelho.
Transcorrido o prazo, sem manifestação, fica desde logo decretado o perdimento do referido objeto (aparelho telefônico), em favor da União. Águas Claras/DF, 2 de julho de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
02/07/2024 21:34
Recebidos os autos
-
02/07/2024 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 18:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
02/07/2024 05:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
10/06/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
04/06/2024 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/06/2024 13:59
Transitado em Julgado em 03/06/2024
-
04/06/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:58
Publicado Sentença em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
05/05/2024 15:16
Recebidos os autos
-
05/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2024 13:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
01/04/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 02:35
Publicado Ata em 25/03/2024.
-
22/03/2024 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 19:05
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
20/03/2024 19:05
Outras decisões
-
20/03/2024 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:54
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
18/12/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 19:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
13/12/2023 19:25
Outras decisões
-
13/12/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
25/11/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
03/11/2023 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 16:04
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
13/10/2023 02:25
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
09/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:49
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
04/10/2023 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 13:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
31/08/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 18:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/08/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:51
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/08/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
28/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
-
09/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:35
Determinado o cancelamento da distribuição
-
09/08/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/08/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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