25/10/2024 11:22

Baixa Definitiva
25/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:21

Recebidos os autos
24/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

TEMA 660 DO STF.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do devido processo legal, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.

II – Agravo interno não provido.
29/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:47

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *49.***.*77-61 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:07

Recebidos os autos
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0702565-52.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
04/09/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/09/2024 14:59

Recebidos os autos
04/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:37

Recebidos os autos
03/09/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 19:37

Recebidos os autos
03/09/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 16:11

Recebidos os autos
03/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2024 16:47

Juntada de Petição de agravo interno
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:44

Recebidos os autos
04/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:44

Recebidos os autos
04/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:44

Negado seguimento ao recurso
04/07/2024 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 17:32

Recebidos os autos
04/07/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 10:54

Recebidos os autos
04/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 10:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2023 21:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 15:29

Recebidos os autos
08/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:29

Recebidos os autos
08/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:41

Recebidos os autos
03/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo
27/09/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 23:50

Recebidos os autos
27/08/2023 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 23:50

Recebidos os autos
27/08/2023 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 23:50

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2023 23:50

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 10:45

Recebidos os autos
01/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:40

Recebidos os autos
05/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/07/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 13/06/2023.
12/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
01/06/2023 21:23

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *49.***.*77-61 (EMBARGANTE) e não-provido
01/06/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 22:47

Recebidos os autos
20/04/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/04/2023 08:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2023 00:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:10

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
31/03/2023 15:04

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *49.***.*77-61 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 14:59

Recebidos os autos
14/02/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/02/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 11:14

Recebidos os autos
14/12/2022 11:14

Indefiro
13/12/2022 18:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/12/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/12/2022 16:57

Recebidos os autos
12/12/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/12/2022 07:53

Recebidos os autos
09/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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