18/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:04

Recebidos os autos
13/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
30/09/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:14

Recebidos os autos
06/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:13

Outras decisões
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de BRADIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0011905-33.2000.8.07.0001 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRADIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, JOSE BENTO DE CASTRO SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRADIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA e JOSE BENTO DE CASTRO, partes já qualificadas nos autos.

Na petição de ID 178971357, o Executado JOSE BENTO DE CASTRO informou o pagamento integral da dívida tributária mediante adesão ao REFIS-DF.

Na manifestação de ID 194163315, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 194163316), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85 do CPC.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 194163315), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Libere-se a penhora determinada na decisão de ID 121146067, sobre o imóvel de matrícula de nº 128.550, no 1º ofício de registro de imóveis do Distrito Federal.

Eventuais emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis serão de responsabilidade da parte Executada.

Libere-se a penhora sobre o veículo automotor de placa NKZ2H79.

Após o trânsito em julgado para o Executado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:48

Recebidos os autos
12/06/2024 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:00

Recebidos os autos
24/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/09/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 12:39

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:57

Recebidos os autos
08/04/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/12/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:04

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:05

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/08/2021 11:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2021 20:45

Recebidos os autos
29/06/2021 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE CASTRO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de BRADIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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