19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
19/04/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 15:06

Recebidos os autos
11/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:01

Recebidos os autos
13/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/02/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 21:23

Recebidos os autos
24/01/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/07/2022 19:15

Recebidos os autos
13/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:56

Recebidos os autos
18/01/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/11/2021 17:24

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:37

Expedição de Ofício.
27/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2021 21:02

Recebidos os autos
26/10/2021 21:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2021 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 19:31

Recebidos os autos
26/10/2021 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 19:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/09/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701639-60.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA, SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA, SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:36

Recebidos os autos
10/06/2021 15:36

Declarada incompetência
22/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/03/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
22/03/2021 15:46

Recebidos os autos
22/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/03/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 06:53

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:13

Recebidos os autos
26/02/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
25/02/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 15:52

Recebidos os autos
15/01/2021 15:52

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/01/2021 12:08

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
13/01/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
13/01/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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