06/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI em 25/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
08/01/2025 13:56

Expedição de Edital.
08/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:05

Recebidos os autos
19/12/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 11:27

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:44

Recebidos os autos
03/10/2024 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702954-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI DESPACHO Ante a informação prestada pelo exequente de que a executada está aguardando liberação de recursos para adimplir o acordo (id. 208040391), concedo às partes o prazo de 30 (trinta) dias para que digam se houve adimplemento.

O silêncio será considerado quitação tácita.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 18:13

Recebidos os autos
21/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:56

Recebidos os autos
12/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702954-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atendendo à solicitação do exequente (id. 202192752), concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que atualize o débito.

Com a planilha, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 43.473,87). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/07/2024 13:38

Recebidos os autos
04/07/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
16/03/2024 15:57

Recebidos os autos
16/03/2024 15:57

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742470-64.2022.8.07.0001

Global Midia Representacoes LTDA - ME

Generantis Participacoes LTDA

Advogado: Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0748811-09.2022.8.07.0001

Centro de Estudos Avancados e Formacao I...

Michele Machado Goncalves

Advogado: Wuender Voni Rodrigues Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0720022-32.2024.8.07.0000

Condominio da Chacara 166 do Setor Habit...

Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0722301-85.2024.8.07.0001

Biomagistral Farmaceutica Ptl LTDA

Biomagistral Franchising LTDA

Advogado: Edisaldo Soares de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0715550-85.2024.8.07.0000

Elisabete Zenki Zeferino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Franciele Zwetsch

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 10:09

Exibir Processo