29/04/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:28

Recebidos os autos
01/04/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CAMILA GODINHO LIMA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
26/02/2025 19:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:49

Recebidos os autos
09/12/2024 20:49

Outras decisões
06/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:52

Recebidos os autos
24/10/2024 15:52

Outras decisões
24/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/10/2024 14:26

Recebidos os autos
21/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
10/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 19:07

Transitado em Julgado em 19/07/2024
02/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:29

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707071-17.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (Exequente - id. 203745239 e Executado - id. 203724436).

Desta forma, a parte Executada se compromete a adimplir o débito com uma entrada no valor de R$ 1.405,77 (mil quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), correspondente ao bloqueio já realizado (id. 202164661), e mais 2 (duas) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem pagas nos dias 30/7/2024 e 30/8/2024, através dos boletos bancários indicados no id. 203749396.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de pagamento para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Transfira-se o valor bloqueado no id. 202164661 para uma conta judicial vinculada a este processo e expeça-se alvará para levantamento do numerário em favor do credor, de acordo com os dados bancários informados no id. 203745239.

Intime-se a Executada acerca da disponibilização dos boletos bancários.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 19 de julho de 2024, 12:21:27.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2024 12:56

Recebidos os autos
19/07/2024 12:56

Homologada a Transação
11/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707071-17.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento.

Sem prejuízo das diligências acima, proceda a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Em caso de resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora e façam-se os autos conclusos.

Caso o bem encontrado possua diversas restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Não exitosa tal medida, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 1 de julho de 2024, 14:13:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/07/2024 16:01

Recebidos os autos
01/07/2024 16:01

Outras decisões
27/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:14

Recebidos os autos
23/04/2024 15:14

Outras decisões
22/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 14:56

Recebidos os autos
18/04/2024 14:56

Outras decisões
16/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/04/2024 14:35

Processo Desarquivado
16/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 19:34

Transitado em Julgado em 31/05/2023
26/07/2023 19:30

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:07

Recebidos os autos
31/05/2023 16:07

Homologada a Transação
29/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:40

Recebidos os autos
20/04/2023 18:40

Outras decisões
20/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/04/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
01/04/2023 09:47

Recebidos os autos
01/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
21/03/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 23:10

Recebidos os autos
20/03/2023 07:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/03/2023 00:12

Recebidos os autos
20/03/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/12/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 07:08

Recebidos os autos
02/12/2022 07:08

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DAIANE GARCIA LIMA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
15/11/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:14

Recebidos os autos
28/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
13/10/2022 13:58

Recebidos os autos
13/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/10/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 15:38

Recebidos os autos
15/09/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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