30/07/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:31

Processo Desarquivado
30/07/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:29

Transitado em Julgado em 26/07/2024
30/07/2024 13:29

Juntada de Ofício
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.

ATO JUDICIAL QUE NÃO INOVOU.

NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO.

IRRECORRIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 87, III, do Regimento Interno do TJDFT, incumbe ao relator não conhecer recurso inadmissível. 2.

No caso, a decisão que indeferiu pedido de exibição de documentos não foi proferida no pronunciamento impugnado, mas em decisão anterior.

Diante disso, o prazo final para insurgência em face do indeferimento da exibição de documentos ocorreu em 26/02/2024, mas o recurso foi interposto somente em 23/04/2024. 3.

Lado outro, o ato judicial objeto do recurso em nada inovou quanto à decisão anterior e cujos fundamentos já eram conhecidos da recorrente e o indeferiu a liminar rejeitada anteriormente.

Portanto, o ato recorrido tem natureza jurídica de despacho, irrecorrível por expressa disposição do art. 1.001 do Código de Processo Civil. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
28/06/2024 18:48

Conhecido o recurso de EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 19:13

Recebidos os autos
14/05/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/05/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 22:10

Recebidos os autos
30/04/2024 22:10

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
30/04/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:53

Recebidos os autos
24/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/04/2024 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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