18/07/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704818-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONHES ELIAS PINTO DOS SANTOS, JULIANA DA MOTTA GIRARDI REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 202862988.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/07/2024 18:29

Recebidos os autos
05/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704818-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONHES ELIAS PINTO DOS SANTOS, JULIANA DA MOTTA GIRARDI REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO Depósito em conta judicial (Id. 202607870).

A parte autora outorgou quitação da dívida e requereu a transferência da quantia depositada em juízo em conta de sociedade de advogado não cadastrado nos autos (Id. 202646469).

Não é possível a transferência para a conta indicada no ID 202646469, pois se trata de sociedade de advogados não cadastrada nos autos e sem procuração específica para receber a quantia pelo credor, conforme determina o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/1994.

Assim, deverá o próprio advogado e/ou parte exequente informar sua chave PIX e/ou conta bancária de sua titularidade, vinculados ao respectivo CPF, para fins de transferência da quantia depositada em juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, mediante extinção pelo pagamento e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:13

Recebidos os autos
03/07/2024 15:13

Outras decisões
02/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JULIANA DA MOTTA GIRARDI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JONHES ELIAS PINTO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/06/2024 17:35

Recebidos os autos
04/06/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:22

Recebidos os autos
24/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JULIANA DA MOTTA GIRARDI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JONHES ELIAS PINTO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:30

Recebidos os autos
07/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:52

Recebidos os autos
11/03/2024 10:52

Outras decisões
08/03/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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