02/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 20:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726718-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 235588318), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos
19/05/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:50

Recebidos os autos
22/04/2025 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2025 11:44

Recebidos os autos
09/04/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
17/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:53

Recebidos os autos
14/11/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:45

Recebidos os autos
01/08/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 20:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 03:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 14:57

Recebidos os autos
12/06/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 04:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 03:44

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:09

Recebidos os autos
09/04/2024 18:09

Outras decisões
03/04/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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